Maputo e Pretória expressaram hoje a vontade de melhorar o acordo de supressão de vistos, no final da XI Cimeira Económica Bilateral que reuniu, em Maputo, os presidentes moçambicano, Armando Guebuza, e sul-africano, Tabo Mbeki.
Os governos dos dois países reconheceram a existência de "dificuldades de interpretação" do acordo, assinado pelos dois governos em 2005, mas manifestaram a vontade de ultrapassar a situação.
Falando em conferência de imprensa no final da cimeira, o ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, afirmou que as diferentes leituras sobre o que estipula o acordo de supressão de vistos já levou à detenção e julgamento em tribunais sul-africanos de moçambicanos que alegadamente ultrapassaram o prazo de permanência naquele país.
"Detectámos dificuldades de interpretação do acordo de supressão de vistos, havendo até situações de moçambicanos levados a tribunal por supostamente terem ficado mais tempo do que deviam", sublinhou Chang.
Essa ambiguidade na aplicação do acordo está principalmente relacionada com a contagem dos 30 dias concedidos aos cidadãos dos dois países que atravessam a fronteira.
"Temos de clarificar quando é que começam a contar os 30 dias de permanência concedidos no âmbito do acordo de supressão de vistos", sublinhou Manuel Chang.
Os dois governos acordaram igualmente na necessidade de se "minimizar o sofrimento" muitas vezes imposto aos imigrantes ilegais moçambicanos pela polícia sul-africana, acordando no dia e horas em que devem ser deportados os moçambicanos encontrados em território sul-africano em situação ilegal.
Devido ao elevado índice de desemprego em Moçambique, muitos jovens emigram ilegalmente para a África do Sul, boa parte dos quais trabalham em condições desumanas para "farmeiros" que os denunciam à polícia como ilegais, como forma de não pagar o respectivo salário.
Por seu turno, o ministro sul-africano da Indústria e Comércio, Mandisi Mpahlwa, destacou a importância de serem dados mais passos na Iniciativa de Desenvolvimento Espacial que prevê a implementação conjunta de projectos sócio-económicos ao longo do corredor que liga Moçambique e a África do Sul.
Foi no âmbito desta iniciativa que a África do Sul e Moçambique construíram a estrada Maputo-Witbank, considerada uma das vias mais modernas de África.
"Temos que partir dos progressos já registados na Iniciativa de Desenvolvimento Espacial, para dar mais passos, engajando neste empreendimento o sector privado, que, com a liderança dos dois governos, tem de concretizar projectos sociais e económicos", sublinhou Mpahlwa.
No encontro entre os dois chefes de Estado não foi abordada a questão da grave crise política e económica que se vive no Zimbabué, cujas alegadas práticas anti-democráticas têm ensombrado a tentativa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) surgir como um sucesso na integração política e económica regional em África.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 29.06.2006
