Maputo, 23 Jun (Lusa) - O Procurador-Geral da República de Moçambique, Joaquim Madeira, imputou hoje aos governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a responsabilidade de avançarem na assinatura de acordos de extradição entre todos os países da organização.
Madeira, que presidiu ao VIII Encontro dos PGR da CPLP, que terminou quinta-feira feira em Maputo, disse hoje à Agência Lusa que o objectivo da partilha dos meios de combate à criminalidade no espaço lusófono pode ser conseguido com os tratados de extradição entre os Estados membros.
"A cooperação entre os Estados da CPLP no sector judicial está a fluir normalmente, mas também pode ser reforçada com a assinatura de acordos de extradição entre todos os países da área lusófona", sublinhou o PGR moçambicano.
Nesse sentido, Joaquim Madeira recomendou aos governos dos países da CPLP a tornar efectivo esse instrumento, "uma vez que às procuradorias cabe apenas recomendar, mas não assinar tais acordos nem ratificá-los".
Madeira salientou que "a fácil movimentação de pessoas e bens, devido ao processo de globalização, pode permitir que um crime cuja execução se deu num país da CPLP tenha a sua consumação noutro país membro da organização".
Além da partilha de meios de combate à criminalidade, o VII Encontro dos PGR, que decorreu de 19 a 22 do corrente mês, defendeu o reforço dos orçamentos dos Ministérios Públicos, de modo a tornar efectiva e credível a sua actuação.
A flexibilização dos mecanismos de resolução de litígios, a facilitação do acesso à administração da justiça e a desburocratização dos Ministérios Públicos foi também reiterada no último fórum dos chefes máximos das magistraturas dos Ministérios Públicos da CPLP.
PMA.
