O Comité de Concertação Permanente da CPLP, que se reúne hoje em Bissau, vai analisar 14 projectos de resolução e cinco declarações para serem submetidos ao Conselho de Ministros e à Conferência de chefes de Estado e de Governo, segunda-feira.
A criação da Assembleia Parlamentar consta da ordem de trabalhos da agenda da 94ª sessão do CCP, distribuída hoje à imprensa em Bissau, aos oito repres entantes de outros tantos membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja cimeira decorre segunda-feira próxima na capital guineense.
Fonte da comunidade adiantou que a questão tem a ver com a necessidade de os estatutos da organização terem de ser alterados, para que s e possa, formalmente, dar "luz verde" à instituição da Assembleia Parlamentar da CPLP, decisão a ratificar na cimeira.
Outra questão tem a ver com a nomeação dos cinco Embaixadores da Boa Vontade, uma proposta já aprovada na V Cimeira da CPLP, realizada em Julho de 2004 em São Tomé e Príncipe e cujos nomes foram sexta-feira adiantados por fonte da organização.
Três ex-presidentes - Jorge Sampaio (Portugal), Joaquim Chissano (Moçambique) e José Sarney (Brasil) -, o músico e compositor brasileiro Martinho da Vila e o presidente da Federação Angolana de Basquetebol (FAB) foram os nomes apontados, que serão também ratificados pelos chefes de Estado na sua VI Conferência.
Os oito embaixadores que integram o CCP vão debater também um projecto de resolução sobre a concessão do estatuto de Observador Consultivo da CPLP que, a par de um outro, Observador Associado, vai permitir a adesão à comunidade lusófona, apenas nessa qualidade, de dois Estados e 17 organizações.
Fonte diplomática em Bissau disse que tanto a Guiné Equatorial c omo a ilhas Maurícias solicitaram oficialmente à CPLP a adesão como "membro de pleno direito", estatuto que, adiantou, não deverá ser possível, uma vez que a vinculação nesse sentido passa pelo cumprimento de vários pressupostos que esses dois países ainda não têm reunidos.
Instada sobre quais "os pressupostos", a fonte escusou-se a a diantá-los, admitindo, porém, que a questão dos Direitos Humanos é um dos pontos fortes que pesam na decisão política.
Outro ponto considerado importante pelo secretário executivo da CPLP, o embaixador cabo-verdiano Luís Fonseca, que deverá manter-se à frente da organização por mais dois anos, é a definição final do documento sobre a Estratégia Geral de Cooperação da comunidade.
Importante também é o Programa Indicativo Regional dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PIR/PALOP), que regulará as relações de cooperação com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Os diplomatas dos oito vão ainda elaborar cinco projectos de resolução relativos ao combate à exploração do trabalho infantil no mundo de Língua Portuguesa, ambiente, questões do género, migrações e políticas de desenvolvimento, cidadania e circulação e o orçamento do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) para 2006.
Os restantes três projectos de resolução dizem respeito ao próprio funcionamento interno da organização, nomeadamente sobre o relatório da auditoria às contas da CPLP, sobre o orçamento do secretariado executivo para 2006 e sobre o regimento interno do Secretariado.
Em relação aos projectos de declaração, além da que irá ser emanada da própria cimeira, que ficará conhecida como "Declaração de Bissau", os diplomatas dos oito vão elaborar outras sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e do 10º aniversário da CPLP, que se celebra também segunda-feira.
Definidos ficarão ainda os projectos de declaração de apreço ao representante da CPLP em Bissau, Carlos Moura, e à presidente da Assembleia-Geral e ao Director Executivo do IILP.
Além das recomendações a enviar ao Conselho de Ministros e à cimeira, ficarão ainda definidas as agendas para os respectivos encontros.
Participam na reunião do CCP os embaixadores em Lisboa de Angola, Assunção dos Anjos, Brasil, Pedro Motta Pinto Coelho, Moçambique, Miguel Costa Mkaima, São Tomé e Príncipe, Alda dos Santos, e Timor-Leste, Pascoela Barreto.
Portugal está representado pelo Director-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Manuel Fernandes Pereira, sendo Cabo Verde representado pelo encarregado de negócios da missão diplomática em Lisboa, Daniel Pereira.
A delegação guineense é representada pelo embaixador Lássana Touré, director dos Assuntos Políticos do MNE da Guiné-Bissau.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 15.07.2006
