Arranca hoje, na cidade de Maputo, a fase-piloto de registo simplificado de empresas e outras entidades legais usando meios informáticos, num processo que deverá ser estendido para Beira e Nampula nos próximos meses de Setembro e Outubro, respectivamente.
O novo instrumento reduz o tempo, os custos e os passos que os investidores e cidadãos devem seguir com vista a criar uma empresa, associação ou outra instituição.
Esta viragem surge no âmbito do processo da reforma legal e no seguimento da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do novo Regime Jurídico das Entidades Legais (Decreto-Lei 1/2006, de 3 de Maio), em substituição do registo comercial constituído pelo Decreto-Lei 42644, de 14 de Novembro de 1959, e pelo Decreto 42645, da mesma data.
Numa primeira fase, o registo de qualquer destas instituições poderá acontecer num espaço de tempo de até dois dias. No entanto, esforços estão a ser feitos para que o registo se efective num só dia, o que dependerá dos requerentes, na medida em que deverão ter reunido todos os documentos necessários. Dependerá, de igual modo, do número de indivíduos e entidades que solicitam aqueles serviços, que funcionam no prédio Fonte Azul, na baixa da cidade de Maputo.
Para já, e de acordo com Manuel Didier Malunga, director nacional dos Registos e Notariado, foram reduzidos os cinco passos por que deviam passar os investidores. ` novo quadro legal dispensa a escritura pública e todos os passos são hoje realizados numa única porta´ disse Malunga, afirmando que a certidão negativa será sempre obtida na hora. Segundo explicou, o sistema facilitará o processo de promoção oficiosa das publicações no Boletim da República, logo que se consolide a conexão do sistema registral com a Imprensa Nacional.
Nos últimos tempos, têm sido registadas semanalmente entre 10 e 15 entidades na cidade de Maputo. Até ao primeiro semestre deste ano, tinham sido computarizadas 23560 empresas nesta parcela do país (registo de índices e nomes das empresas). A propósito deste processo, António Fernando, Ministro da Indústria e Comércio, disse recentemente tratar-se de um grande ganho que poderá não só melhorar o processo em termos de celeridade, assim como injectar uma nova força no desempenho das empresas. Desde o ano passado, quando foi aprovado o novo Código Comercial, o Ministério da Indústria e Comércio licenciou cerca de 25 mil novos operadores em todo o país.
NOTÍCIAS - 30.08.2006
