O PARTIDO Nacional Democrático de Moçambique (PANADE) defende a aprovação urgente do projecto de Lei do financiamento dos partidos políticos no Parlamento, argumentando que a falta deste dispositivo legal está a reflectir-se negativamente no trabalhos das organizações políticas, devido à sua debilidade financeira.
Maputo, Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2006:: Notícias
Albano Gingador, membro da Comissão Política Nacional , explicou que a construção de uma democracia multipartidária requer que o Estado financie, directa ou indirectamente os partidos políticos, sustentando que "só assim é que a pluralidade de ideias se vai reflectir no desenvolvimento económico, social, cultural e político do país". "Neste momentos, apenas os partidos com assentos na Assembleia da República, é que se beneficiam do apoio financeiro estatal. Com este dinheiro eles conseguem (ou deveriam conseguir) realizar as suas actividades políticas junto dos seus membros e simpatizantes.
Nós que não estamos no Parlamento, não temos dinheiro para trabalhar, e sem trabalho, nunca estaremos num fórum como aquele para discutir abertamente os problemas que afectam a nossa sociedade", enfatizou. Disse ainda ser "imperioso e inadiável" o debate e aprovação deste dispositivo legal na AR, justificando que só assim os partidos estarão em igualdades de circunstância para concorrer nos pleitos que se avizinham. "Aí, teremos todos algum dinheiro para trabalharmos nas bases, não só angariando mais membros e simpatizantes, como também para sensibilizar o eleitorado a votar no nosso programa". O Governo submeteu à Assembleia da República uma proposta de Lei que deverá regulamentar o financiamento as formações políticas legalmente constituídas. Este documento está inserido no chamado "pacote autárquico", que está a ser apreciado na comissão especializada criada para introduzir alterações a esta legislação. O nosso interlocutor referiu que apesar dos "graves problemas financeiros" com que o PANADE se depara, o partido está a preparar uma reunião nacional com vista a delinear estratégias de preparação de eleições.
De acordo com Gingador, tais acções circunscrevem-se neste momento em contactos com as delegações provinciais, de modo a motivar os seus membros e dirigentes a empenharem-se no trabalho com as bases. "Temos realizado contactos mais frequentes com os nossos delegados e membros com muita influência nos seus locais de residência de modo a reactivarmos o trabalho político em cada uma das províncias do país", disse. De referir que o PANADE, PANAMO e PALMO, constituíram, de 1994 a 2003, a coligação União Democrática (UD), grupo que entrou para a história do nosso país.