VINTE e sete certidões negativas foram, ontem, emitidas naquilo que foi o primeiro dia da introdução do registo de empresas usando meios informáticos.
Maputo, Quinta-Feira, 31 de Agosto de 2006:: Notícias
No total, foram 28 pedidos às autoridades, no prédio Fonte Azul, mas um foi reprovado, pois já existia uma empresa com o nome que se queria registar. Além dos 28 pedidos de certidões negativas, os serviços de registo de entidades legais da cidade-capital receberam um pedido para a inscrição de uma empresa. Todavia, o requerente não reuniu um dos requisitos, daí que não tenha sido feita a inscrição ainda ontem. Antes da introdução do registo das empresas através de computadores, a emissão urgente de uma certidão negativa durava um mínimo de três dias.
De acordo com Manuel Malunga, director dos Registos e Notariado, ficou provado, no primeiro dia, que é possível, em um dia, proceder à emissão de certidão negativa e ao registo de uma empresa. Aliás, este é o grande desafio do Ministério da Justiça e da Indústria e Comércio: registar uma empresa ou uma outra instituição legal num único dia. O facto é que só assim os investidores terão mais confiança nas instituições do Estado. A burocracia que vinha caracterizando este processo levantava grandes reclamações da parte dos investidores e dos cidadãos no geral. Era urgente que uma medida desta natureza fosse tomada. No quadro das novas alterações, programou-se a protecção das firmas e de denominações sociais em todo o país, através da centralização da base de dados e consequente obtenção automática da certidão negativa do nome. Com o novo sistema, haverá um acesso fácil, rápido e seguro da informação independentemente do lugar de registo ou local em que se pede a informação, emprestando maior transparência e credibilidade.
De referir que a conservatória de registo de empresa do prédio Fonte Azul foi ligada à rede electrónica do Governo, o que vai permitir o benefício do sistema a toda a extensão territorial e institucional que se encontra na "govnet". A ligação electrónica "govnet" vai permitir a rápida expansão do sistema pelo país à medida que os sectores registrais se ligarem à linha. Numa primeira fase, o sistema vai beneficiar os utentes do Balcão Único da cidade de Maputo que já se encontra ligado à linha do Governo. Ainda nos próximos tempos, o sistema de registo electrónico de entidades legais vai estar conectado com os serviços dos impostos para efeitos de atribuição do NUIT às novas empresas ou empresários comerciais em legalização. Para o efeito, numa primeira fase será feita a articulação no sentido de as conservatórias serem dotadas de impressos próprios para a obtenção do NUIT, mas numa fase posterior e à medida que forem sendo criadas as condições serão estabelecidas as comunicações entre sistemas para que garantir a atribuição dos NUIT's na hora do registo.
NOTÍCIAS - 31.08.2006
