A rede de organizações Contra o Abuso de Menore s (CAME) apelou hoje ao Governo e à Assembleia da República de Moçambique para incluírem as novas formas de crimes contra crianças na futura lei penal moçambicana.
Entre os crimes não previstos na actual lei moçambicana estão o tráfico de menores, o abuso sexual e a exploração de mão-de-obra infantil.
O apelo da CAME foi feito durante um seminário de reflexão em torno do actual processo de revisão do Código Penal de Moçambique, cuja vigência remonta ao período colonial português.
Falando a jornalistas, o coordenador da CAME, Carlos Manjate, disse que muitas das novas formas de violação dos direitos das crianças não estão previst as na lei moçambicana, uma lacuna aproveitada pelos agentes de crimes contra menores para continuarem a operar impunemente.
"Há novos ilícitos que estão a atingir as crianças, mas que não estão indicados no Código Penal", sublinhou Manjate.
"O tráfico de menores, o abuso sexual e a exploração de mão-de-obra infantil são algumas das violações contra crianças não previstas directa e expressa mente no Código Penal moçambicano, cuja sanção só é possível através de uma engenharia jurídica muitas vezes não legalmente admissível", sublinhou o coordenador da Rede Came.
A lei criminal moçambicana prevê o rapto e a violação sexual, figuras que não são nem tráfico nem abuso sexual nas formas de que se revestem actualmente, acrescentou aquele activista dos direitos da criança.
Carlos Manjate sublinhou que o combate a novas formas de delitos contra menores passa pela sua "tipificação" na futura lei penal, o que impõe a previsã o desses ilícitos na proposta de lei em preparação pelo Ministério da Justiça.
Sem indicar números, Manjate afirmou que a pobreza em que a maioria das famílias moçambicanas se encontra deixa as crianças à mercê de redes de tráfico de menores, que as colocam no trabalho forçado e na exploração sexual, sobretudo na África do Sul.
"As notícias que periodicamente são veiculadas não deixam dúvidas de que há recrutamento, deslocamento e colocação forçada de crianças na exploração de mão-de-obra ou sexual", afirmou o coordenador da Rede CAME.
As organizações vocacionadas para protecção de menores pretendem ver no novo quadro legal formas apropriadas de reabilitação social de jovens delinquen tes, porque "uma abordagem apenas carcerária não responde ao problema de criança s que se encontram em conflito com a lei", indicou Manjate.
O departamento do Estado norte-americano acusou em Junho deste ano o Governo moçambicano de "falta de um plano de acção contra o tráfico de pessoas no país".
No seu sexto relatório sobre o tráfico de pessoas, o departamento de Estado norte-americano considera que "a exploração de mão-de-obra infantil forçada ou escravizada está em crescimento nas zonas rurais moçambicanas e conta com a implicação das famílias".
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 15.09.2006
