O caso relatado pelo nosso correspondente na cidade da Maxixe, em Inhambane, dá para ficar revoltado. Um poderoso comerciante da zona está a erguer uma obra supostamente ilegal numa zona sensível, sem a necessária autorização das autoridades municipais.
O Conselho Municipal, através do seu presidente, Narciso Pedro, eleito expressamente pela vontade popular, já manifestou a sua oposição aberta à construção, por considerar que ela situa-se muito próximo da principal estrada de Moçambique, a EN1, e também a escassos metros da orla marítima.
Sem pretender fazer qualquer juízo de valores sobre se os argumentos técnicos do Conselho Municipal são válidos ou não, o ponto é que aquela autoridade opõe-se a que as obras sejam edificadas ali. Contudo, com todos os poderes que lhe foram investidos pelo povo da Maxixe nas eleições de 2003, Narciso Pedro não consegue impor a sua autoridade para contrariar os gostos de um forte empresário local de ter uma casa de dois pisos entre a EN1 e o oceano Índico.
Não pode haver forma mais eloquente de mostrar que o poder em Moçambique não é exercido por aqueles a quem o povo escolhe para lhe dirigir. Os magnatas, não importa se enriquecidos como consequência de anos de trabalho duro ou de contrabando e tráfico de drogas, esses é que mandam.
Entre fortes suspeitas de documentos forjados, possivelmente com muita "mola" a rolar em subornos a funcionários municipais e de instituições nacionais, o magnata da Maxixe vai prosseguindo com as suas obras ilegais, no seu íntimo rindo-se do pobre Narciso Pedro, que tragicamente nem pode contar com a ajuda dos seus superiores em Maputo, provavelmente muito ocupados com a preparação do IX congresso do partido para lhes restar algum tempo para se ocuparem dos assuntos do Estado que lhes paga o salário.
A outra conclusão não podemos chegar se considerarmos que, dada a gravidade das informações que estão sendo prestadas, nomeadamente de que as obras estão muito próximas da EN1 e da orla marítima, aliado à atitude deliberada de desafio à autoridade do Conselho Municipal, o caso já deveria ter merecido a atenção pelo menos dos ministros da Administração Estatal (que tutela os municípios) e da Coordenação da Acção Ambiental. Estando também envolvida a Estrada Nacional Número 1, que futuramente poderá necessitar de ampliação, poderíamos adicionar a esta lista o ministro das Obras Públicas e Habitação.
O Estado moçambicano não pode permitir que os seus agentes sejam desautorizados por seja quem for, pobre ou rico. Permitir que isso aconteça é abrir as portas para a anarquia, que se funda na instalação de um Estado onde se gasta tempo e recursos a fazer leis que depois são violadas com a maior das impunidades.
Para o bem do Estado moçambicano, e para que as instituições deste mesmo Estado possam contar com a confiança e respeito do povo, é necessário que o Governo central intervenha, e que não deixe Narciso Pedro ser humilhado sozinho. O ponto de partida seria a indicação de uma comissão inter-ministerial envolvendo os ministérios já apontados, para investigar o caso e tornar públicas as suas conclusões. É o mínimo que se pode esperar de um Governo sério.
SAVANA - 29.09.2009
