Canal de Opinião por Nelson Scott (*)
Anteprojecto da Lei do Trabalho
O Conselho de Ministros, chefiado pelo Presidente Guebuza, “aprovou” recentemente o Projecto de Lei do Trabalho, que será, posteriormente, submetido, à Assembleia da República. Quero acreditar que a aprovação deste instrumento teve em conta o novo Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), que refere, na página 120, que “a avaliação do mercado de trabalho é importante para se tentar tornar o mercado de trabalho mais flexível e competitivo de modo a contribuir na criação de emprego no sector formal. Todavia, é importante ter em conta as normas sociais, os hábitos culturais e o passado histórico ao se realizar essa avaliação e se propor tais mudanças”.
Quero debruçar-me, neste artigo, sobre como o Governo e o Sindicato defendem o “não ir trabalhar”, perigando o objectivo estabelecido no PARPA para esta componente que é a criação do emprego formal, vis-a-vis, a competitividade das empresas moçambicanas e a redução da pobreza.
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