Portugal vai receber 950 milhões de dólares (cerca de 750 milhões de euros) de Moçambique pela venda da maioria do capital da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que serão contabilizados como receita de privatização, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças.
Fernando Teixeira dos Santos, que falava após a reunião do conselho de ministros, explicou que esta «será uma operação como as demais operações de privatização, cuja receita será contabilizada como receita de privatização e, portanto, permitirá uma redução do stock da dívida do Estado Português».
«Os 950 milhões de dólares serão contabilizados como receita de privatização e, portanto, vão reduzir a dívida pública em idêntico montante», especificou o ministro, explicando que essa redução vai ter efeitos em 2007.
Quanto ao montante do perdão da dívida inerente a esta operação, o ministro das Finanças afirmou não dispor, no momento, desse valor, mas explicou que não terá impacto no défice.
«De acordo com as regras contabilísticas a nível europeu a existência de um perdão de dívida inerente a esta operação não terá impacto em termos de défice pois será tratado como operação de privatização», explicou.
O acordo, que dominou hoje a reunião de conselho de ministros, estava condicionado pela «garantia de que a operação de transmissão não teria implicações sobre as contas públicas portuguesas no sentido de comprometer a prossecução dos objectivos de consolidação orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento», afirmou o ministro.
Teixeira dos Santos explicou que nos últimos meses foi clarificada «a forma de contabilização desta operação nas contas nacionais, estando criadas as condições para que a operação seja efectuada sem qualquer impacto no défice público».
O acordo prevê que Portugal reduza a sua participação da HCB dos actuais 82 por cento para 15 por cento e que o Estado moçambicano aumente a sua participação de 18 para 85 por cento.
Moçambique poderá ainda solicitar ao Governo português a cedência de mais 5 por cento.
Teixeira dos Santos explicou que Portugal se comprometeu a alienar «em condições de mercado» mais 5 por cento do capital da HCB a uma entidade que seja indicada pelo Estado de Moçambique.
«Podemos baixar [a participação] de 15 para 10 por cento, mas o Estado pretende manter essa posição no âmbito de uma manutenção técnica e estratégica», afirmou.
Segundo o ministro o Estado português tem todo o interesse em manter esta parceria com Moçambique «no âmbito de outros projectos estratégicos e não só».
O ministro das Finanças reconheceu que o Estado português nunca irá recuperar tudo o que foi investido na HCB.
Relativamente ao perdão da dívida, afirmou que mais importante do que essa questão, «trata-se de eliminar um peso, um custo financeiro elevado, do passado, e justificado por circunstâncias históricas».
TSF - 26 de Outubro 06 às 16:04
NOTA: Realmente não entendo este Sr. Ministro pois "de acordo com as regras contabilísticas a nível europeu a existência de um perdão de dívida inerente a esta operação não terá impacto em termos de défice pois será tratado como operação de privatização". Se as regras já estavam definidas porquê esta demora? Mais afirma aqui o Sr. Ministro haver "perdão de dívida", mas em 3 de Novembro de 2005, noticiava o Diário de Notícias que " O ministro de Estado e das Finanças não considera que se esteja perante um perdão de dívida, mas sim face a uma situação de custos irrecuperáveis, associados à situação de guerra vivida por Moçambique. Em termos técnicos pode considerar-se estar perante um tipo de operação harmónio, ou seja, redução de capital com diminuição de posição accionista." Em que ficamos?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
