ANA FERNANDES
Ministro das Finanças garante que transmissão do capital, a concretizar na terça-feira, não terá influência no défice.
Três décadas depois, Moçambique vai finalmente assumir a gestão da Barragem de Canora Bassa. O acordo será assinado em Maputo, na próxima terça-feira, pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que transferirá a maioria do capital para o Estado moçambicano contra o pagamento de 950 milhões de dólares (cerca de 755 milhões de euros). Um valor que será tratado como receita de privatizacão, o que poderá diminuir a divida pública portuguesa, disse ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
Uma das questões que Portugal tinha de resolver antes de assinar este acordo era acautelar que a transmissão do capital não teria implicações sobre as contas públicas nacionais para não pôr em risco a consolidação orçamental. No final da reunião do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos adiantou que, nos últimos meses, em colaboração com o Eurostat, foi "clarificada a forma de contabilização [da operação] nas contas nacionais, de forma a não ter impacte no défice".
Esta salvaguarda foi possível optando-se por uma operação de privatização cuja receita irá diminuir a dívida do Estado português em 755 milhões de euros. Além disso, e "de acordo com as regras contabilísticas a nível europeu, a existência de um perdão de dívida inerente a esta operação não terá impacte em termos de défice, pois será tratado como operação de privatização", explicou o ministro das
Finanças. Isto porque a dívida da Hidroeléctrica de Canora Bassa (HCB), que ascende a 1,9 mil milhões de euros, foi objecto de saneamento financeiro, convertendo-se em capital da empresa.
Este é "um acordo que resolve um problema pendente do processo de descolonização", problema esse que já se tornava "irritante nas relações entre os dois países", resumiu Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros. O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, congratulou-se com o anúncio, considerando que este acordo "abre novas perspectivas para Moçambique aplicar as potencialidades da HCB na sua agenda nacional de luta contra a pobreza", noticiou a agência Lusa.
Actualmente, Portugal detém 82 por cento do capital da hidroeléctrica e o Estado moçambicano os restantes 18 por cento. Com o acordo, as posições vão-se inverter, passando Maputo a gerir 85
por cento e Lisboa 15. "Destes, Portugal compromete-se a alienar cinco por cento a uma entidade que será indicada pelo Estado moçambicano", adiantou ainda Teixeira dos Santos. Os restantes dez por cento são para manter, "no âmbito de uma cooperação técnica e estratégica que permitirá manter uma parceria com Moçambique para desenvolver projectos na área energética", acrescentou o governante.
O valor da venda do capital detido por Portugal ficou decidido num memorando assinado em Novembro de 2005 entre os dois países. Este montante corresponde a menos de metade do valor total da dívida
estimado pelas autoridades portuguesas, e que ascende a 1,9 mil milhões de dólares, resultante da paragem e reabilitação da barragem durante a guerra civil moçambicana, o desajuste tarifário que
vigorou durante vários anos e a ausência de procura por parte do principal comprador da energia: a África do Sul.
NÚMEROS
950 milhões de dólares é quanto Portugal irá receber pela transferência do capital de Cahora Bassa para o Estado moçambicano 1,9 mil milhões de dólares é a quanto ascende a dívida do empreendimento devido a vários problemas que impediram que esta fosse amortizada
31 anos passaram desde que foi assinado o protocolo entre os dois países para a reversão e transferência da barragem para Moçambique
PÚBLICO - 27.10.2006
NOTA:
- Ficou no memorando de entendimento expresso que "a primeira tranche de 250 milhões de dólares seria efectuada através de dois pagamentos, uma que devia ter-se realizado até finais de Janeiro deste ano(2006) e uma segunda em Outubro. A partir desta data, Moçambique teria um prazo de 12 meses para pagar 700 milhões de dólares, sendo a partir deste momento que se tornaria efectiva a passagem da HCB para o controlo do Estado moçambicano".
-Quais são as novas datas agora a acordar ou já acordadas?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
