A questão das eleições das Assembleias Provinciais, inscritas na Lei mãe , está a alimentar endiabrados debates entre a opinião pública nacional e não só, sobre a sua realização ou não em 2007. Dado o interesse e actualidade que o tema suscitou mediaFAX, traz para reflexão dos seus leitores, a última parte da opinião remetida ao jornal sobre o assunto, assinada por Eduardo Geque, sob título:
Assembleias provinciais caminho ao federalismo?(2)
Eduardo Geque – [email protected]
É claro que algumas personalidades da praça reclamam que a não realização das eleições provinciais no próximo ano é uma violação da Constituição, mas é preciso lembrar que se não se violar no próximo ano terá de ser violada em 2009, ao terminar o mandato do executivo provincial.
Contrariamente, as assembleias provinciais prolongariam o seu mandato para o próximo quinquénio, o que achamos improcedente. A nossa Assembleia da República está neste momento condenada a optar entre violar o nº 1 do artigo 142 ou o nº 304 que fixa o prazo de 3 anos desde 2005, para a realização de eleições das assembleias provinciais. Na nossa modesta opinião, achamos que não havendo eleições no próximo ano criaria condições para o acerto do “passo”, para além de se poder economizar milhões de meticais, que seriam usados no sufrágio, para as eleições gerais, que seriam concomitantemente provinciais.
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