Canal de opinião - por Centro da Integridade Pública
Carta Aberta
O «Centro de Integridade Pública» emitiu ontem uma sua opinião que o «Canal de Moçambique» passa aqui a dar a conhecer ao público na íntegra:
“Neste 22 de Novembro de 2006, passam-se 6 anos após o bárbaro assassinato do jornalista investigativo Carlos Cardoso. Em cada 22 de Novembro temos celebrado a vida de um homem que se dedicou de corpo e alma à luta por um futuro de justiça social em Moçambique; pela transparência e integridade; contra a injustiça e a delapidação do bem público.
Neste ano de 2006, devemos também recordar coisas que Carlos Cardoso faria sem hesitação com todo o empenho com que lutava contra a injustiça. Uma dessas coisas é a investigação dos contornos da gestão do Banco Austral, um caso ainda não resolvido.
Aliás, Carlos Cardoso foi assassinado quando procurava também encontrar pistas sobre o descalabro financeiro do Banco Austral. Por isso, uma forma de homenagear CC é prosseguirmos com a exigência de transparência neste e noutros casos ainda não resolvidos.
A Auditoria Forense ao Banco Austral deve ser publicada
Ao longo de vários meses foi realizada em Moçambique, por uma firma estrangeira, uma auditoria forense ao Banco Austral, na sequência da sua recapitalização, processo no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos. A realização da auditoria enquadrou-se no contexto dessa recapitalização, que se destinava a cobrir os prejuízos acumulados do Banco Austral. Tendo em conta que até 2002 o Banco Austral era detido em 40% pelo Estado moçambicano e o facto de que a auditoria forense cobriu essencialmente o período de gestão até esse ano, é legítimo que os contribuintes moçambicanos – os detentores desses 40% - tomem conhecimento sobre o que é que realmente se passou com a gestão do Banco Austral.
Se os contribuintes moçambicanos foram obrigados a apertar os cintos para cobrir os prejuízos acumulados do Banco Austral e a dívida pública interna tenha crescido por essa razão, é legítimo que eles saibam como é que esses prejuízos foram permitidos. Com base no Direito à Informação consagrado na Constituição da República e tomando em consideração que a auditoria forense não foi feita no âmbito de qualquer investigação judicial e, portanto, não está coberta pelo preceito do segredo de Justiça, os contribuintes moçambicanos têm o direito de saber quais foram os contornos da gestão do Banco Austral.
O Governo moçambicano tem a obrigação de publicar parte relevante dessa informação, em nome da transparência.
O Ministério Público tem a obrigação de explicar os passos que a “investigação” - que diz estar a fazer sobre este caso desde 2003 - já deu.
É proibido pôr algemas na informação pública.
(O Centro de Integridade Pública)
CANAL DE MOÇAMBIQUE - 22.11.2006
