Ana Dias Cordeiro
Um partido sem assento parlamentar tinha agendadas acções em várias embaixadas de países europeus com interesses em Luanda.
Em Luanda, 27 membros do Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA) estão presos desde quinta-feira, acusados de desobediência. Foram detidos quando se dirigiam para a embaixada da França em Luanda, onde pretendiam entregar uma carta com um pedido ao Governo de Paris: não travar a Justiça francesa na sua intenção de investigar o caso Angolagate que envolve altas figuras do Estado angolano em alegações de corrupção no caso de venda de armas a Angola, no fim dos anos 1990.
Um despacho do Governo Provincial de Luanda tinha recusado o pedido do PADEPA de se concentrar. Os militantes mantiveram a intenção de entregar a missiva mas não chegaram a concentrar-se. Quando se aproximavam da Embaixada, a polícia deteve 124 pessoas, das quais 27 ficaram presas, e continuam a ser julgadas. Outras foram presas já na sexta-feira depois de se apresentarem nas instalações da polícia a protestar contra as detenções.
O partido da oposição sem assento na Assembleia, mas muito activo na luta contra a corrupção, anunciou há uns dias uma série de acções de protesto para este mês. As representações diplomáticas seriam os alvos das primeiras manifestações, com o mesmo objectivo de continuar "a luta pacífica contra a corrupção e a falta de transparência", diz um comunicado do partido. Este ano, chegou a anunciar o líder do PADEPA Carlos Leitão, as acções seriam extensivas a várias embaixadas de países europeus com grandes interesses em Angola.
Protestar em tribunal
O político da oposição Filomeno Vieira Lopes diz que, com estas prisões, o Governo e a polícia "visam limitar a liberdade de manifestação". E esclarece: "Não há proibição de manifestar, mas há sempre dificuldade em obter autorização." Com estas prisões, "a intenção é intimidar as pessoas. É mau sinal num período que antecede eleições", acrescenta o secretário para os Assuntos Parlamentares e Cívicos da Frente para a Democracia (FpD). "O juiz chegou a prender pessoas que não tinham sido presas pela polícia mas porque protestavam no tribunal", diz.
Uma dessas pessoas foi o secretário-geral do PADEPA, Luís Silva Cardoso, que não estava no grupo que se dirigia para a embaixada francesa, mas foi preso no primeiro dia de julgamento "por desacato ao tribunal". "Saiu da sala e o juiz prendeu-o por dizer que ele tinha saído sem permissão", conta o advogado de defesa David Mendes.
Luís Silva Cardoso foi o único libertado ontem mediante pagamento de uma caução de três mil dólares, mas condenado a seis meses de prisão efectiva, explicou David Mendes, que vai apresentar recurso. Os
outros permaneceram na prisão.
E relativamente a eles, o advogado também não acredita na absolvição: "Pela maneira parcial como está a ser conduzido o julgamento, provavelmente serão condenados, e nós iremos recorrer da sentença."
PUBLICO - 14.11.2006