Vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2007 o novo Plano Geral de Contabilidade (PGC).
Trata-se de um instrumento que, dentre várias inovações, permite a melhoria da informação económica e financeira das empresas, através da autonomização na demonstração de resultados provenientes da actividade corrente ou normal, no âmbito da actividade financeira e dos resultados extraordinários.
Constituem também inovações do dispositivo a obrigatoriedade de evidenciar, no balanço, as alterações ocorridas nas várias rubricas entre o exercício em apreciação e o anterior, exigindo-se ainda que seja elaborado um relatório técnico que forneça informações explicativas dessas modificações.
Permite, igualmente, a introdução de novas regras contabilísticas, com especial destaque para os princípios da prudência e da substância sobre a forma; a criação de contas, dentro de cada classe, que possibilitem que as operações efectuadas sejam registadas de forma mais detalhada.
O novo PGC, cujo lançamento teve lugar sexta-feira em Maputo, foi aprovado através do Decreto 36/2006, de 25 de Julho, que revoga a Resolução 13/84, de 14 de Dezembro. A aprovação deste instrumento marcou o culminar de um longo trabalho de concertação e harmonização entre entidades do Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), empresas de contabilidade e auditoria, Associação dos Contabilistas da Beira, universidades públicas e privadas, institutos médios e profissionais de contabilidade.
Apesar de considerarem a aprovação do novo PGC uma vitória, uma vez ser um instrumento há muito precisado pelos empresários, os mesmos manifestam inquietação quanto ao período concedido para a adaptabilidade dos sistemas informáticos das empresas com vista à implementação do novo plano a partir de 1 de Janeiro.
Amade Abdul Aziza, director-geral da Administração Tributária dos Impostos, também reconheceu a razão da inquietação dos empresários, contudo apelou a estes que desenvolvam um esforço no sentido de adequarem os seus sistemas às novas exigências no ramo da contabilidade.
Indicou que a partir desta semana a sua instituição irá iniciar acções de formação sobre a matéria, convidando desde já à participação activa do sector privado no processo.
Segundo Abdul Aziza, a evolução da actividade económica, a par das importantes modificações no tecido empresarial, levou a que o actual PGC fosse reformulado no sentido de dar resposta a esta evolução e às tendências que têm sido seguidas em vários países.
Para além das alterações acima referidas, o novo PGC introduz novos critérios valorimétricos, tendo em conta as especificidades de alguns meios circulantes materiais, meios imobilizados e direitos existentes na altura do encerramento de contas pelas empresas.
Para além do novo PGC, a Direcção Geral de Impostos procedeu ao lançamento da sua página na Internet, com o endereço (www.dgati.gov.mz), e de dois folhetos (desdobráveis), relativos aos principais procedimentos e requisitos para os pedidos de reembolso em IVA e o calendário fiscal com as principais obrigações tributárias...
NOTÍCIAS - 20.11.2006
