Canal de opinião - por António Muchanga (1)
Para conhecimento público, o «Canal de Moçambique» reproduz aqui na integra a intervenção do deputado António Muchanga ontem na Assembleia da República:
“Há muito que os contribuintes esperam ouvir o resultado do inquérito ao INSS, algo que está sendo adiado apenas porque os escândalos são assustadores contudo, é preciso senhora ministra, ter coragem de mostrar serviço.
Entre os escândalos que o inquérito apurou se destacam os seguintes:
“190 mil milhões de meticais da antiga família (190 milhões da nova família) pagos a uma empresa de nome «DCC» para aquisição de computadores constituídos por écrans, processadores, teclados e ratos no valor unitário (de cada jogo) 185.000.000,00 da antiga família.
“Pagamento de 2.500.000 USD à «Ernst Young» para informatizar os serviços do INSS apesar de se saber que a «Ernst Young» é uma empresa de Auditoria e não de informática. Até hoje espera-se pela informatização e recentemente o novo PCA anunciou o lançamento dum concurso público para informatizar aqueles serviços, ao que pergunto: quem vai pagar? A «Ernst Young» ou mais dinheiro da instituição sairá?
Sobre a facturação de valores no negócio de compra de equipamento para um Hotel em Lichinga em que dum contrato de fornecimento homologado com o valor de 730.368,78 USD que a «S.D.L» apresentou e se acordou, viria a cobrar 1.025.437,63 USD sem adenda ao contrato inicial.
A mesma empresa recebeu de adiantamento 84.000 USD que nunca foram deduzidos no valor pago, tendo sido 1.025.437,00 USD + 84.000,00 USD o que perfaz 1.109.437,65 USD contra o contrato real de 730.368,78 USD.
Considerando que o valor de contrato real pago é de 730.368,78 USD os corruptos beneficiaram-se dum valor de 379.068,85 USD para além de 4.406.520,03 USD que tiraram em nome do Despachante que se diz ter recebido 2.808.961.677,00 MT”, disse e acrescenta que “ao que perguntamos, como é que uma mercadoria comprada a valor CIF se sujeita à despesas de despachante, armazém, transporte e o que é supervisor de apetrechamento.
Enfurecido com os desmandos no INSS, trabalhadores há que remeteram uma exposição ou informação à consideração de V.Excia., através do Director Geral do INSS, Dr. Mussane, no dia 25 de Novembro de 2005 a qual para além do que citei, denuncia negócios do mesmo tipo realizados com a «Tipografia Académica Lda»., para onde foram transferidos vários biliões de meticais como é o caso do dia 10 de Março de 2004, em que se pagou 8.293.428.000,00 MT.
Na mesma empresa, os modelos 422.03 e 422.03A em Outubro custaram 40.724.775,00 MT o lote, para em Janeiro de 2005 as mesmas quantidades dos mesmos modelos custarem 244.164.375,00 MT.
À «Auto Car», 16.196.053.233,00 MT foram pagos para aquisição de 11 viaturas ligeiras e usadas. Na mesma ocasião foi pago um carro de marca Audi a 1.739.214.480,00 MT o qual está ainda hoje na posse da directora geral cessante e chegou às mãos desta a 22 de Fevereiro de 2005 sem passar pelo parque geral da instituição. Notificada a devolver ao património do Estado esta alega que é de alienação a que ela tem direito.
Se no passado a directora se contentava com viaturas que custaram mais de 1.739.000.000,00 MT, o actual PCA exigiu e foi-lhe alocado um Audi que custou aos cofres do INSS, dinheiro dos contribuintes, no valor de 2.500.000.000,00 MT, o que equivale a mais de três viaturas «Ford-Rangers».
Trabalhadores honestos são marginalizados no INSS enquanto os escândalos são protegidos pelos actuais dirigentes do INSS, razão pela qual até hoje não há divulgação do inquérito apenas porque os envolvidos são membros do Comité Central do Partido Frelimo.
O Instituto debate-se com o comportamento sujo dos chefes do Departamento Jurídico pois estes perseguem, intimidam trabalhadores que tentam chamar atenção sobre os escândalos numa acção que visa defender os cessantes e os actuais dirigentes escandalosos.
Senhora Ministra, pedimos que traga da próxima vez ou nos envie o Inventário completo do património do INSS devendo contemplar todos os bens móveis e imóveis, sem esquecer a «Golden Center», «Hotel Chissaca», e o Hotel em Lichinga e outros.
(1) António Muchanga deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo-União Eleitoral.
(*) Título da exclusiva responsabilidade do «Canal de Moçambique».
CANAL DE MOÇAMBIQUE - 30.11.2006
