Lei das Assembleias Provinciais aprovada por aclamação
A «Lei das Assembleias Provinciais» foi aprovada, ontem, por consenso e aclamação pelo plenário da Assembleia da República.
A respectiva proposta de lei havia sido aprovada na última terça feira pela «Comissão de Agricultura Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local» da Assembleia da República (Vssf Canal de Moçambique Nr.199 de 22 de Novembro).
Para melhor elucidar o público, o «Canal de Moçambique» reproduz alguns detalhes referentes aos futuros órgãos provinciais criados ao abrigo da nova lei que ainda carece da promulgação pelo presidente da República para poder depois disso ser publicada em Boletim da República e entrar finalmente em vigor.
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