Raul Danda foi liberto condicionalmente na tarde de 27 de Outubro. Ele tinha sido preso arbitrariamente a 29 de Setembro por agentes da Polícia Provincial de Investigação Criminal à sua chegada ao aeroporto na província angolana de Cabinda. Ele foi aparentemente prisioneiro de consciência, preso somente por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão e por pertencer a uma organização de direitos humanos proibida, a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda.
Raul Danda foi inicialmente detido sem culpa formada na sede da Polícia Provincial de Investigação Criminal da cidade de Cabinda, até ao dia 3 de Outubro, muito para além das 48 horas permitidas pela lei angolana. Foi acusado de instigar, incitar e defender crimes contra a segurança do estado e transferido para a Cadeia Civil em Cabinda, da qual foi libertado no dia 27 de Outubro, aguardando julgamento. Segundo nos consta, ele não foi torturado nem maltratado, contudo, foi-lhe alegadamente recusado acesso a um médico pelos guardas da prisão uma vez quando as suas pernas tinham inchado.
Foi-lhe permitido regressar a sua casa em Luanda enquanto as investigações criminais prosseguem, mas não pode ausentar-se de Luanda sem autorização da procuradoria.
Raul Danda, jornalista e defensor dos direitos humanos, foi arbitrariamente preso no aeroporto de Cabinda, onde agentes da polícia o revistaram e confiscaram documentos da sua bagagem. Os documentos continham aparentemente artigos de opinião sobre o conflito em Cabinda, escritos por Raul Danda e vários outros jornalistas, alguns dos quais tinham já sido publicados pela imprensa nacional de Angola. Segundo as nossas informações, a Direcção Provincial de Investigação Criminal declarou que Raul Danda tinha na sua posse documentos apelando para a secessão da província de Cabinda e que continham palavras "injuriosas para o Presidente da República."
A Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda é a única organização de direitos humanos que opera na província angolana de Cabinda. A organização foi criada em Julho de 2003, mas foi extinta pelas autoridades no dia 20 de Julho de 2006, devido ao seu alegado envolvimento na política.
Agradecemos a todos os que enviaram apelos a favor de Raul Danda. A Amnistia Internacional crê que estes contribuíram grandemente para a sua libertação.
Não é necessário enviar mais apelos.
AMNISTIA INTERNACIONAL - 01.11.2006
