O Governo moçambicano acaba de dar um passo decisivo no alinhamento da economia, tendo em vista criar um melhor ambiente para o desenvolvimento da actividade económica e para atrair investimentos. Ao reduzir de 25 para 20 porcento a taxa geral de direitos aduaneiros de importação incidentes sobre os bens de consumo constantes da pauta aduaneira, o Governo acaba de fazer uma demonstração inequívoca de que começa a entender e a aceitar as limitações de uma economia dependente das receitas aduaneiras, especialmente num ambiente regional que caminha em direcção a um comércio livre de barreiras tarifárias, e de que o sucesso na luta pelo desenvolvimento dependerá, fundamentalmente, da capacidade de relançamento da produção interna.
O instrumento legal que introduz as alterações acima referidas foi aprovado esta semana pela Assembleia da República, um gesto que será certamente bem recebido pela comunidade de negócios e pelos consumidores, que sentiam na pele a injusta carga fiscal a que estavam sujeitos.
É uma medida que se enquadra no processo de desarmamento tarifário, tendo em vista adequar a política pautal de Moçambique com os princípios de liberalização do comércio internacional, estabelecidos pela Organização Mundial do Comério (OMC).
Enquadra-se igualmente no processo do estabelecimento de uma zona de comércio livre na região da SADC com início em 2008, mas tendo como meta final o ano de 2015.
A região da SADC registou consideráveis progressos na eliminação gradual de tarifas, e Moçambique não tinha qualquer outra alternativa.
Uma revisão intermédia do Protocolo Comercial da SADC realizada recentemente em Maseru, para avaliar o decorrer da sua implementação desde 2000, revelou alguns importantes sucessos e desafios dos Estados da SADC nos seus esforços para alcançar crescimento e desenvolvimento, ambos encabeçados pelo comércio.
Segundo a revisão, a maioria dos estados membros está a proceder à redução gradual de tarifas. A meta é ter 85 porcento de todos os produtos comercializados na região com tarifa zero até 2008, tendo como objectivo final um mercado comum em 2015.
Em Moçambique, a redução das taxas aduaneiras deverá promover o alargamento da base tributária, permintido que mais operadores comerciais paguem os seus impostos, aumentando deste modo as receitas globais, e reduzindo a dependência externa no financiamento do Orçamento do Estado.
Por exemplo, o Governo moçambicano assegura que, em 2007, as receitas deverão atingir os cerca de 32,5 biliões de Mtn. As despesas programadas, para 2007, foram fixadas em 71 biliões de Mtn. O défice orçamental atinge 38,4 biliões de Mtn.
A redução da taxa dos direitos aduaneiros terá igualmente efeitos directos na queda de preços dos produtos importados, no mercado doméstico, beneficiando de forma significativa o consumidor nacional.
São passos significativos, que terão como produto final o fim de uma economia fictícia, baseada no comércio, mas sem nenhuma produção para mostrar. Sem dúvida, um valioso presente de Natal para a maioria pobre da população moçambicana.
SAVANA - 24.11.2006
