Quando vazio legislativo parece ser a causa
Autoridades municipais e governamentais chutam para canto e recusam ter a ver com o assunto
A cidade de Maputo, à semelhança de outras cidades do país é palco de ruínas. Muitas delas aparentam estar abandonadas. Os locais acabam tornando-se propícios a albergarem gente de conduta duvidosa. São vários os casos criminais que ocorrem nas imediações das ruínas que de simples locais não cuidados e inabitados são hoje locais perigosos, sobretudo após escurecer. O «Canal de Moçambique» para melhor informar o público sobre o assunto contactou as autoridades municipais e as do Governo Central, neste caso mais concretamente o Ministério das Obras Públicas e Habitação. Ambas, longe de fornecerem esclarecimentos, remetem a responsabilidade a terceiros. Moral da estória: a culpa acaba morrendo solteira.
O «Canal de Moçambique» contactou sucessivamente a Direcção de Construção e Urbanização do Município de Maputo e o Ministério das Obras Públicas e Habitação.
O primeiro a ser contactado foi o arquitecto e planificador físico da «Direcção de Construção e Urbanização – DCU» do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Idálio de Aguiar Juvane. Sem rodeios disse que a entidade responsável pelas ruínas “é o Ministério das Obras Públicas e Habitação”.
“É lá onde existe uma comissão formada para tratar das ruínas. Nós como «DCU» apenas tratamos de licenças e de matéria ligada a terrenos para quem queira construir ou implantar uma infra-estrutura”.
No que respeita ao Município estava tudo dito.
No Ministério das Obras Públicas e Habitação, o assessor do ministro, Joaquim Cossa, refere que à instituição que representava na circunstância não cabe tratar de ruínas e da sua conservação.
“O Ministério das Obras Públicas e Habitação apenas lida com os processos de venda ou alienação das ruínas”.
“De facto existe no Ministério das Obras Públicas e Habitação uma «comissão das ruínas» com competências, apenas, para avaliar os casos dos processos de venda ou alienação de ruínas”, disse Cossa.
Segundo o assessor do ministro Felício Zacarias, em sua opinião “a entidade que deveria velar pela manutenção ou não das ruínas é o Conselho Municipal”.
“As ruínas deveriam merecer o mesmo tratamento dos terrenos. Aquando da atribuição da licença de uso de terra o Município fixa um prazo para que se inicie a construção. Caso isso não aconteça o requerente perde o terreno”, refere. “Algumas ruínas que nós temos em Maputo já foram alienadas há muito tempo mas os donos ainda não iniciaram com obras com vista a sua reabilitação. Deveria caber ao Município intervir em casos do género”, conclui, deixando assim no ar a ideia de que há um vazio legislativo para que o Estado possa agir cabalmente e com autoridade.
“Antes de existir a «comissão das ruínas», a «DCU» como parte integrante do «Conselho Executivo» na altura, agora Conselho Municipal de Maputo, é que tratava dos assuntos relacionados com as ruínas, mas tudo ficou descontrolado aquando da fragmentação da capital moçambicana para Maputo Cidade e Maputo província, respectivamente”.
“As ruínas deviam merecer o mesmo tratamento dos terrenos aquando da atribuição da licença de construção aos requerentes, em que se dá um prazo para que o proprietário comece a construir com vista a não perder a posse do mesmo”.
Vazio legal
“Actualmente quem devia dar esclarecimento sobre as ruínas é o director provincial das obras públicas que, infelizmente, ainda não foi nomeado”.
(Emildo Sambo) - CANAL DE MOÇAMBIQUE - 03.11.2006
