O PAÍS vai introduzir tribunais fiscais a partir do próximo ano, no quadro dos esforços em curso para a melhoria da máquina tributária. O Ministro das Finanças, Manuel Chang, que revelou o facto ao "Notícias", explicou que será função destes tribunais o julgamento de assuntos ligados à falta de pagamento de impostos e outras actividades afins.
Maputo, Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2006:: Notícias
A criação deste tipo de tribunais vai também, segundo Chang, facilitar a actividade das Finanças em Moçambique. "Significa que não será mais o funcionário das Finanças que vai andar de um lado para outro a 'pedir' que o cidadão cumpra as suas obrigações fiscais", referiu o ministro, em declarações recentes ao nosso Jornal. Na ocasião, a fonte também deu a conhecer que nas províncias, a instituição que dirige vai continuar a trabalhar no sentido de aproximar cada vez mais as repartições das Finanças ao cidadão. É assim que, por exemplo, na província do Maputo prevê-se a transferência da repartição de Magude para Manhiça. "Sentimos que há que aproximar, também, as divisões de Tete e vamos instalar lá mais uma repartição", indicou. A nível da cidade de Maputo, Manuel Chang anunciou a existência de instalações para a abertura de mais uma repartição na zona da Sommerschield, uma outra na zona do Benfica e ainda na área do Alto Maé. "Este é, como disse, um trabalho que visa evitar que as pessoas se concentrem nas mesmas repartições", referiu aquele governante, segundo quem, paralelamente a todo este trabalho, há esforços no sentido de reduzir cada vez mais as bichas que normalmente se verificam no momento do preenchimento do chamado Modelo 10. Chang reconheceu que o preenchimento do Modelo 10 é complicado. Daí que já está prevista na lei a sua entrega via electrónica. "Quer dizer que no futuro vamos usar estes meios para a entrega do Modelo 10. Acreditamos que com esta inovação, aliada à criação de novos balcões, vamos reduzir significativamente as bichas que se registam nas nossas repartições fiscais", assegurou.