O BASTONÁRIO da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Alberto Cauio, desloca-se hoje a Addis-Abeba, capital etíope, para integrar a equipa de eminentes juristas africanos encarregues de analisar a proposta da Carta Africana sobre democracia, eleições e boa governação.
Maputo, Segunda-Feira, 18 de Dezembro de 2006:: Notícias
Os juristas vão realizar um estudo técnico da proposta com vista à sua adopção pelos chefes de Estado da União Africana. A Carta Africana sobre a democracia, eleições e boa governação tem como objectivo promover e reforçar a adesão de cada Estado parte aos valores e princípios universais de democracia e o respeito pelos direitos humanos, promover a realização de eleições regulares, livres e justas, a fim de institucionalizar as autoridades e governos legítimos assim como mudanças democráticas de governos, proibir, rejeitar e condenar toda a mudança anticonstitucional de Governo em qualquer Estado-membro, como sendo uma ameaça grave à estabilidade, paz, segurança e ao desenvolvimento, entre outros objectivos. Carlos Cauio desloca-se a Addis-Abeba a convite da União Africana.
