Expira no próximo domingo (31 de Dezembro) a validade do Decreto 55/2004, que, entre outros, isenta a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de matérias-primas e alguns equipamentos dirigidos à indústria açucareira, bem como às transações do produto final que é açúcar, em Moçambique.
Os industriais do sector já se mostram preocupados com o fim da validade do instrumento aprovado em 2004 pelo Conselho de Ministros e receiam que caso não seja renovado, o açúcar poderá ficar 17 porcento mais caro a partir de Janeiro, o que pode estimular o contrabando a partir de países vizinhos.
Ao aprovar o Decreto 55/2004, o Governo pretendia tornar o açúcar mais competitivo e, ao mesmo tempo, facilitar a recuperação da indústria açucareira nacional, que nos últimos anos foi alvo de investimentos acima de 300 milhões de dólares norte-americanos.
Num pronunciamento feito no quadro de um encontro de divulgação de resultados do sector açucareiro do ano 2006, realizado há dias em Maputo, os industriais indicaram que um agravamento de 17 porcento nos actuais custos do açúcar pode piorar as já difíceis condições de comercialização do produto no mercado nacional.
Apesar de reconhecerem os esforços empreendidos pelo Governo moçambicano no controlo do contrabando, sobretudo na região sul do país, os industriais deste sector alertam que o problema continua preocupante na região centro, de onde se estima que tenha entrado ilegalmente a maioria das mais de 10000 toneladas de açúcar registadas neste ano.
Estas quantidades representam perdas para o sector no valor de, aproximadamente, um milhão de dólares. Trata-se de uma situação que, segundo os operadores, caso se mantenha ou agrave nos próximos tempos, pode comprometer todo o esforço que está a ser levado a cabo para o crescimento dos níveis de produção no país.
No presente ano, foram exportados 175 837 toneladas de açúcar para mercados internacionais preferenciais da União Europeia, SADC e EUA, e para o mercado internacional não preferencial/livre, nível considerado o mais alto desde 1973.
Em 2007, o sector açucareiro nacional perspectiva produzir perto de 292 mil toneladas de açúcar. Em 2008, as quatro açucareiras existentes esperam iniciar o seu plano de expansão com uma ambição de atingir em 2012 uma produção total de 493 mil toneladas de açúcar, ou seja, o dobro da sua capacidade actual.
Mesmo assim, os industriais advertem que as metas de crescimento mencionadas dependem do sucesso do trabalho de fiscalização das fronteiras realizado pela Alfândegas de Moçambique e outros sectores da sociedade.
`É difícil prever o que vai acontecer daqui para frente, caso o Governo não renove o decreto que isenta o IVA no açúcar. Sentimos que ainda precisamos de um instrumento adicional, porque continua difícil comercializar o açúcar no mercado a preços actuais´, referiram os industriais.
No presente ano, o mercado doméstico consumiu perto de 140 mil toneladas, quantidade que, apesar de algum crescimento, continua abaixo do desejável...
NOTÍCIAS - 29.12.2006
