APESAR DE TER CONCEDIDO AO PAÍS MAIS DE 2,4 MILHÕES DE DÓLARES
- Não é a primeira vez que aquela instituição da Breeton Woods afirma-se zangada com o aperto das leis laborais moçambicanas. Disse, desta feita, que as quer mais abertas para permitir o rol de investimentos vindouros.
Laurindos Macuácua
O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse não estar totalmente satisfeito com as recentes reformas das leis laborais, afirmando que tais projectos “representam uma melhoria da actual lei”, mas que as autoridades moçambicanas devem resolver a “rigidez” do mercado de trabalho que a ainda prevalece.
O FMI, contudo, não especificou quais os problemas que considera persistirem nas leias laborais moçambicanas.
Todavia, a mesma organização elogiou a “prudente” política económica de Moçambique e anunciou a concessão de mais 2,4 milhões de dólares norte americanos ao abrigo do Programa da Redução da Pobreza e Crescimento da instituição.
Com a concessão daquele montante, eleva para cerca de 14,6 milhões de dólares de auxílio ao abrigo do programa de dezassete milhões de dólares para Moçambique.
O FMI, todavia, afirma que as “prudentes políticas macroeconómicas” do País e a “primeira onda de reformas estruturais” resultaram num forte crescimento económico, inflação “moderada” e “progresso sólido no caminho dos objectivos elaborados na estratégia de redução de pobreza”. FMI em “zanga” com leis laborais moçambicanas
A organização avisa, no entanto, que para se alcançar os objectivos traçados no Plano de Acção para Redução da Pobreza Absoluta II (PARPA II) terá que haver um “fortalecimento da política fiscal”,
o fortalecimento do clima de investimentos através da redução de custos para o funcionamento de empresas e ainda um empenho em “continuar-se a resolver frontalmente questões de governação”.
A organização “encoraja”, por outro lado, as autoridades moçambicanas a adoptarem novas leis sobre “os regimes fiscais” para os sectores das minas e petróleo. “A adesão aos princípios básicos da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas deverá fortalecer a transparência da administração dos recursos naturais e megaprojectos,” disse o FMI que apela ainda ao “aceleramento das campanhas anti- corrupção e de reforma do sector judicial”.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS(Maputo) - 21.12.2006
