Assembleia da República
Renamo recusou-se a votar
“A Proposta visa a despartidarização dos órgãos Eleitorais” – deputada Açucena Duarte, da Frelimo
“A Frelimo mostrou a sua arrogância e prepotência” – deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Viana Magalhães, da Renamo-EU
A bancada parlamentar da Frelimo, com recurso à ditadura de voto, aprovou na generalidade a proposta de revisão da legislação eleitoral, nomeadamente a Lei 20/2002, de 10 de Outubro, sobre a Comissão Nacional de Eleições; a Lei 18/2002, de 10 de Outubro, relativa à institucionalização do Recenseamento Eleitoral Sistemático; a Lei 7/2004, de 17 de Junho relativa à Eleição do Presidente da República e à Eleição dos Deputados da Assembleia da República «AR».
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