As contribuições internacionais vão continuar cruciais para o Orçamento de Estado moçambicano, cuja proposta para 2007, quarta-feira apresentada na Assembleia da República em Maputo, apresenta um défice de cerca de 1,2 mil milhões de euros.
A proposta de orçamento para 2007 foi quarta-feira defendida no parlamento pelo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que referiu que a previsão de receitas para o próximo ano é de mil milhões de euros, enquanto as despesas rondarão os 2,2 mil milhões de euros. Cerca de um terço das doações internacionais será aplicada directamente no OE e o restante em apoio a projectos, disse o ministro. Um conjunto de países, entre os quais Portugal, e organizações internacionais financiam directamente o OE de Moçambique.
A proposta para 2007 refere que a maior parte da despesa será aplicada em sectores prioritários do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II), que vão consumir 68 por cento do orçamento.
Educação com 22 por cento, infraestruturas (20.5 por cento) e saúde (12,4 por cento) são os sectores mais beneficiados, enquanto na defesa continua a redução de despesa, de 2,3 por cento. O ministro das Finanças adiantou que o OE2007 garante a contratação de 18.289 novos funcionários públicos, dos quais mais de metade para ocuparem postos de professor e 2050 para a função policial. No debate que se seguiu, a bancada da RENAMO, oposição, contestou a alocação de fundos para os veteranos da luta pela independência, contra a administração portuguesa (1964-74), criticando o facto de ficarem de fora os seus desmobilizados, que lançaram o país numa guerra civil, entre 1976 e 1992, contra o governo da FRELIMO. A RENAMO invocou o preceito constitucional que garante pensões também aos que lutaram "pela liberdade e democracia", afirmando ser esse o caso dos seus ex-combatentes que se opuseram ao então regime de partido único da FRELIMO.
A bancada da FRELIMO, em maioria, rebateu o argumento acusando a RENAMO de ter actuado a favor do regime do apartheid, em vigor na África do Sul.
LUSA - 14.12.2006