Um eminente advogado moçambicano advertiu sobre à actual revisão da lei de imprensa ter como objectivo retirar liberdades conquistadas, desde que este o dispositivo foi adoptado em Agosto de 1991.
A actual lei de imprensa é tida como das mais liberais do mundo e já recebeu aplausos internacionais por ajudar a fortalecer a democracia, um dos pilares do Estado de Direito.
Máximo Dias, que é igualmente deputado em entrevista ao mediaFAX, acusou o executivo do dia de esforçarse para retirar algumas das liberdades plasmadas na actual lei de Imprensa.
O executivo iniciou nos finais deste ano com beneplácito de algumas organizações da media local, um programa de revisão da lei de imprensa, apesar dos protestos que esta operação recebeu de uma importante fatia da comunicação social.
Entre outras, está em revisão a liberdade do exercício da própria profissão de jornalista, que segundo o actual projecto em marcha deve receber a chancela da ordem respectiva, o SNJ.
O exercício da profissão passa por possuir a carteira profissional de jornalista.
A proposta da actual lei de imprensa fixa igualmente a necessidade da celebração de um contrato de trabalho com a entidade empregadora, nos termos previstos na lei, entre outras inovações.
“A actual Lei de Imprensa em Moçambique é tida como uma das melhores na região em termos de liberdades”, disse Dias, comentando à margem do lançamento do livro “Lei da media na SADC”, organizado pela Fundação alemã – Konrad Adenauer Stiftung Media Programme.
Em linhas gerais, o livro aborda em forma de síntese o contexto político e da estrutura de mercado da radiodifusão e imprensa escrita. Apresenta um resumo de entrevistas com profissionais da comunicação social em Moçambique e a análise do estado da liberdade de expressão de acordo com o preceito naConstituição da República.
Por outro lado, o livro coloca um acento tónico, sobre as leis e regulamentos que mais afectam a liberdade de expressão, designadamente: o estabelecimento de uma autoridade reguladora independente na área da comunicação social, regulamentação dos serviços de radiodifusão, censura de publicações, entre outras.
Dias abordou os melhoramentos que a lei de imprensa deve incluir como sendo o acesso às fontes de informação. O Estado tem se furtado ao direito de informação sob à capa de segredo da justiça.
Fernando Mazanga, responsável pela esfera ideológica da Renamo comentou que a revisão em marcha da actual lei de imprensa, deve ser no sentido de avanço da mesma e para os profissionais que dela se servem para a sua actividade.
“As leis não são estáticas…são dinâmicas e a sua revisão vai de encontro com a realidade do dia”, analisou Mazanga, uma das vozes mais esclarecidas no interior da Renamo. Ele manifestou receio quanto à actual revisão, vir a remover algumas das liberdades conquistadas pelos jornalistas.
Mazanga, condenou o facto de a indicação dos Presidentes do Conselho de Administração na imprensa pública, ser por via do governo. Este tipo de nomeação retira á partida o poder da comunicação pública decidir contra algumas acções do governo.
(Benedito Luís) - MEDIAFAX - 18.12.2006
