Tribunal Administrativo e a Conta Geral do Estado de 2005
A Comunidade Mahometana aparece a pagar uma dívida sem origem e explicação do Governo
O Tribunal Administrativo, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, aponta as empresas, que reembolsaram “total ou parcialmente, as respectivas quotas”. Dentre as empresas, destacamos algumas das mais sonantes. Todas elas com ligações fortes ao Partido dos “camaradas”.
Um parecer interessante do TA refere-se à Comunidade Mahometana que é apontada como tendo reembolsado ao Estado o valor de 542 milhões MTn, entretanto, segundo o Banco Administrativo em nenhum local da CGE está descrita a origem da referida divida.
“Verifica-se um reembolso de 452 milhões de Meticais por parte da comunidade Mahometana, não tendo sido mencionada, pelo governo, a origem desse pagamento”.
«Inagrico» do ilustre advogado Albano Silva
A empresa do “esposo” da primeira-ministra Luísa Diogo, foi uma empresa privilegiada no acesso ao crédito até Guebuza não deixar mais andar e “fechar” a bolsa onde ele próprio jogava até que outros voos mais altos se levantaram. Esta empresa teve empréstimos em 2000, 2001 e 2002 quando Luísa Dias Diogo era Ministra das Finanças. A pessoa que em última análise autoriza a concessão dos créditos do Tesouro depois de analisar todos os documentos de solicitação do empréstimo submetidos pelos interessados, de acordo com as normas era a própria “esposa” do “esposo”. A «Inagrico» está com um saldo de dívida de 7.915 milhões de meticais Antigos (cerca de 7,9 milhões MTn).
Um (1) USD troca-se hoje 26 MTn). Em 2004 trocava-se a 19 MTn. No ano do reembolso andava na ordem dos 15 MTn.
«Grupo Mecula» do general Alberto Chipande
De acordo com o documento do TA, o Grupo Mecula, empresa de que é sócio Alberto Joaquim Chipande, que já foi Ministro da Defesa quer de Samora quer de Chissano e é um dos “históricos” da Frelimo, tem ainda uma dívida de 8,72 mil MTn (saldo de 31 de Dezembro de 2005), após ter reembolsado nesse ano cerca de 310 mil MTn.
«Colégio Alvor» da Família Sumbana
O Colégio Alvor solicitou em 2002 um empréstimo ao Tesouro avaliado em 23,38 mil MTn, montante que ainda não começou a pagar.
Esta instituição de ensino privado em regime de externato e internato na Manhiça, tem como sócios Amélia Narciso Matos Sumbana, Adriano Fernandes Sumbana, Filomena Panguene (esposa do ministro de Turismo, Fernando Sumbana) e Fernando Andrade Fazenda.
Segundo o parecer do TA, o Colégio Alvor solicitou um diferimento da data do início do pagamento da dívida para Setembro de 2006, por não ter iniciado plenamente a sua actividade. As autoridades do Ministério das Finanças aceitaram este pedido.
O «Colégio Alvor» tem um saldo de 23,38 milhões MTn de meticais.
«Sotur» de Miguel Chissano e Sibone Mocumbi
A «Sotur» empresa que tem como sócios um irmão do antigo chefe de Estado Joaquim Chissano e um filho de Pascoal Mocumbi, ex-primeiro-ministro e também membro da Comissão Política da Frelimo na altura do desembolso, ainda não pagou o valor de 34,74 milhões MTn levantados no Tesouro. Miguel Chissano, que foi Director Nacional de Migração e é presidente do Instituto do Mar, e Sibone Mocumbi, até 31 de Dezembro de 2005, continuavam a dever o dinheiro obtido em 2002.
(Luís Nhachote) - CANAL DE MOÇAMBIQUE - 25.01.2007
