A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considerou haver "melhorias" no ambiente de negócios no país, mas apelou ao reforço governamental no "acesso e uso do dinheiro, pedidos de Direitos e Uso e aproveitamento de terras".
Falando no Conselho Alargado de Consulta do sector privado, no qual participa o governo moçambicano, o presidente da CTA, Salimo Abdula, considerou que o ambiente de negócios em Moçambique evoluiu.
No entanto, o representante do sector privado no país criticou a falta de melhorias em actividades que envolvem, nomeadamente, os Estudos de Impacto Ambiental.
"O ambiente de negócios no nosso país está a melhorar", mas "não melhorou" no que diz respeito àquelas actividades que envolvem Estudos de Impacto Ambiental ou ainda pedidos de Direitos e Uso e aproveitamento de terras, no acesso e uso do dinheiro, e nas inspecções, disse.
O relatório do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 2007 indica que o registo de uma empresa em Moçambique continua a levar 113 dias.
Mas, segundo Abdula, este dado não corresponde à verdade, pois "um levantamento feito pela CTA no Balcão de Atendimento Único (BAU) demonstrou que é possível registar uma empresa em aproximadamente 30 dias".
A propósito, o ministro da Indústria e Comércio moçambicano, António Fernando, referiu que, actualmente, o simples registo de uma empresa dura apenas um dia, e o processo é seguido da publicação electrónica.
Alguns participantes no encontro reclamaram a descentralização dos fundos para o desenvolvimento de sectores de Turismo e Energia para as províncias, lamentando o facto de muitos continuarem sedeados em Maputo.
Neste sentido, o grupo exortou o governo a criar uma política clara de comércio, defendendo que só deste modo se poderá evitar a invasão dos mercados nacionais com produtos de baixa qualidade.
Por seu lado, a primeira-ministra moçambicana, Luísa Diogo, afirmou que o debate entre o governo e o sector privado é uma premissa importante para a procura de soluções dos constrangimentos que ainda influenciam negativamente o ambiente de negócios no país.
"A estratégia do governo para o combate à pobreza absoluta assenta no pressuposto de que o sector empresarial constitui o verdadeiro gerador de riqueza, devendo por isso serem criadas as condições necessárias ao seu desenvolvimento", disse.
A governante reconheceu, por exemplo, o reembolso tardio do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), e os problemas que têm a ver com os preços de combustíveis e de energia eléctrica, o transporte marítimo e de cabotagem, e outras preocupações do sector privado, sem contudo avançar medidas para a sua resolução.
"Estou confiante de que com o esforço conjugado de ambos os lados, podemos criar um ambiente favorável de negócios, que torne Moçambique num destino privilegiado do investimento na região, sobretudo nesta fase em que se desenham grandes desafios inerentes à integração económica na Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral", referiu.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 30.03.2007
