UMA comissão de desmobilizados das extintas Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM), geração do pós-7 de Setembro, reuniu-se ontem, em Maputo, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè, a quem pediram que intervenha junto do Governo para que sejam respeitados os seus direitos consagrados na Lei 4/78, sobre o Serviço Militar Obrigatório, revistas e pagas com regularidade as suas pensões e tenham a possibilidade de viver uma vida condigna através de projectos visando a sua reinserção social.
Maputo, Terça-Feira, 24 de Abril de 2007:: Notícias
Segundo membros daquela comissão, a Lei 4/78 estabelecia o período de dois anos o cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, mas as exigências da defesa da pátria então agredida ditaram a que muitos deles permanecessem na tropa mais do que aquele tempo. Terminada a guerra com os acordos de Roma, muitos daqueles compatriotas foram desmobilizados no âmbito da ONUMOZ e, apesar do esforço feito então para a sua reinserção social, se consideram marginalizados pelo Governo.
“Quando vamos ao Ministério para os Assuntos dos Antigos Combatentes, a resposta que recebemos é que não temos cartão do Governo”, disse um dos membros da comissão, para quem o martírio dos desmobilizados daquela geração está sendo eternizado, o que faz com que não se sintam como moçambicanos.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, explicou àquele grupo de desmobilizados das extintas FPLM que o Parlamento não é o Governo, embora parte do mesmo Estado. Disse que o Conselho de Ministros possui a sua metodologia e sua própria dinâmica de funcionamento.
“A Assembleia da República não colecta impostos. Quem tem meios para fazer funcionar a máquina é o Governo, que sabe o que deve entregar a quem”, disse Eduardo Mulémbwè, acrescentando, porém, que existe comunicação entre a AR e o Executivo no que diz respeito à solução dos problemas.
Indicou que o lugar apropriado na Assembleia da República para a colocação e análise das preocupações daqueles desmobilizados é a Comissão de Defesa e Ordem Pública. Eduardo Mulémbwè garantiu que irá colocar as preocupações àquela comissão parlamentar, que por sua vez e no âmbito das suas competências irá verificar a veracidade e a justeza das mesmas, segundo os instrumentos legais existentes.
Entretanto, uma delegação parlamentar encontra-se desde domingo na capital zambiana, Lusaka, onde participa numa mesa-redonda sobre os instrumentos regionais e internacionais sobre a igualdade de género. A delegação é chefiada por Margarida Talapa, membro da Comissão Permanente do Parlamento.
A referida mesa-redonda tem como objectivo identificar as modalidades específicas de como os parlamentos e os deputados podem garantir que as leis, políticas, medidas e programas nacionais e orçamentos podem reflectir os princípios e obrigações nos instrumentos regionais e internacionais sobre a igualdade no género.
