O primeiro despacho do novo chefe do Governo da Guiné-Bissau, Martinho N`Dafa Cabi, empossado terça-feira em Bissau, determina o bloqueio das contas bancárias do Tesouro Público, ministérios e secretarias de Estado guineenses.
`No uso das minhas competências, enquanto chefe do Governo determino (que) sejam bloqueadas todas as contas bancárias do Tesouro Público, ministérios, secretarias de Estado e de quaisquer outras entidades que tenham relação directa ou indirecta com instituições públicas ou semi-públicas´, refere o despacho a que a Lusa teve acesso em Bissau.
O documento, com data de 16 de Abril, determina igualmente que o anterior Governo apresente um `relatório financeiro sobre os depósitos e levantamentos efectuados desde 19 de Março´, dia da aprovação da moção de censura, que provocou a demissão do Executivo liderado por Aristides Gomes.
Martinho N`Dafa Cabi decidiu igualmente `quebrar o sigilo bancário das contas do Estado´ e centralizar as contas do Tesouro Público no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
Terça-feira, na cerimónia de tomada de posse do novo Governo do país, que durou mais de três horas, o novo primeiro-ministro prometeu `rigor, disciplina e transparência´ na gestão das finanças públicas fundamentais para o desenvolvimento.
`Iremos imprimir rigor, disciplina e transparência na gestão da coisa pública, facto que permitirá a criação de equilíbrio macro económico como condição necessária para o desenvolvimento sustentável´, afirmou Martinho N`Dafa Cabi, no discurso de posse.
Nesse sentido, anunciou a `proibição de despesas não titulares´ e a `centralização de todas as receitas públicas do tesouro´ para retomar as `relações com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras internacionais
NOTÍCIAS - 19.04.2007
