A bancada parlamentar da Renamo União Eleitoral promete encetar diligências para evitar que o Presidente da República promulgue a lei que despenaliza os crimes anti-económicos. A posição surge em resposta à preocupação apresentada por Joaquim Madeira Junto à Assembleia da República.
Nas páginas 53 e 54 do informe anual do Procurador Geral, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da Republica, Joaquim Madeira mostrou-se preocupado com a revogação em bloco das leis número 5/82 de nove de Julho, Lei de defesa de economia e Lei 9/87 de 19 de Setembro, que adopta medidas punitivas dos crimes anti-económicos.
Com a revogação deste instrumentos abre-se um vazio legal para punir tais crimes no nosso país. No entanto, o deputado Ismael Mussa, diz que ainda há tempo para ratificar o erro, uma vez que caso a lei em referência seja promulgado pelo Presidente da República, o país deixa de ter um instrumento legal para punir crimes económicos tais como a transferência ilegais de capitais para fora do país e ainda, como referiu Ismael Mussá, “há uma denuncia do Gabinete de Combate a Corrupção referente a uma alta figura do Governo ligado à aquisição de imóveis no exterior, com fundos de proveniência não muito clara”.
O PAÍS - 22.04.2007
