É uma competição necessária
- justifica Glanco Calzuolo, Embaixador da Comissão Europeia em Moçambique
Foi assinado esta semana na cidade de Maputo, o acordo de financiamento de um total de 562 mil euros para apoiar o processo de adaptação dos países signatários do protocolo do açúcar às novas realidades do mercado, resultantes da reforma do regime açucareiro na União Europeia. As novas regras de acesso livre ao mercado europeu são descritas pelo embaixador da Comissão Europeia em Moçambique como “competição necessária, ao advento das nova regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
“Os países devem, evidentemente, decidir para fórmulas económicas que sejam mais vantajosas para os países e que dêem condições para enfrentar todos estes desafios da globalização” – frisou Glanco.
Porém, Estas reformas não são bem vistas pela maior parte de Organizações da Sociedade Civil dos países da ACP que consideram estas reformas como destruidoras da indústria dos países da ACP, tendo em cota que até 2009, data prevista para o término dos preços preferenciais na UE e consequente entrada em vigor do mercado livre, a indústria açucareira os países pobres ainda não estarão capacitados para competir efectivamente com a indústria europeia e americana. É que a indústria destes países apresenta níveis de desenvolvimento acentuados que, facilmente, poderá aniquilar a indústria dos países da África, Caraíbas e Pacífico que apresentam ainda uma indústria ainda à busca de sustentabilidade.
A exportação a preços preferenciais para o mercado europeu era até aqui um grande imput para o desenvolvimento das indústrias dos países da ACP, situação que se vai reverter significativamente com a entrada, 2009, do mercado livre.
Estas reformas são igualmente acompanhadas pela redução do preço do açúcar produzido nos países da ACP.
A redução até 2009 está a ser feita de forma escalonada e deve atingir até o ano comercial 2009/10 uma redução total de 36 por cento para o açúcar refinado e 33 para o açúcar amarelo.
As exportações actuais de açúcar deste grupo de países mais pobres do mundo para a UE são de cerca de 200 mil toneladas anuais, mas com o acesso livre ao mercado europeu para todos os produtores (sem quotas nem tarifas alfandegárias) o actual nível poderá atrasar 11 anos, ou seja, até 2020, provocando perdas de até um bilhão de euros anuais em exportações para os PMA, segundo adiantam as ONGs que fazem campanha contra esta pretensão já decidida pela UE.
Está previsto ainda ao longo deste ano, o financiamento pela CE de 6 milhões de Euros para a segunda fase do programa relativa ao período 2007/2010.
O financiamento que vai ser canalizado através dos mecanismos de apoio ao orçamento do Ministério da Agricultura será adicional ao valor anual de 15 milhões de euros que a CE vai disponibilizar ao MINAG no âmbito do PROAGRI.
Falando, minutos depois da assinatura do acordo de concessão dos pouco mais de 500 mil euros, o ministro da agricultura, Erasmo Muhate, disse que o valor vai servir para dar sustentabilidade ao sector açucareiro nacional com vista a conseguir aguentar-se com a globalização.
(F. Mbanze) - MEDIA FAX - 27.04.207