•Esperança Machavela decidiu anular os estatutos que tinha aprovado
Por Robben Jossai
A ministra da Justiça, Esperança Machavela, disse, esta segunda-feira, que o ministério que dirige anulou os estatutos da associação Conselho Nacional dos Grupos de Vigilância Pública de Moçambique (CNGVPM) para a sua reformulação, após ter autorizado a sua criação a 22 de Dezembro de 2005.
A decisão de Machavela surge depois de um artigo publicado neste jornal, na edição do dia 27 de Abril último, no qual alguns juristas e políticos contestavam a criação de uma associação dotada de poderes para o porte e uso de armas de fogo, algemas, cassetetes e apitos, conforme vem no artigo 29, capítulo V, dos estatutos ora anulados.
Segundo os mesmos estatutos, a associação tinha igualmente poderes para deter qualquer cidadão que fosse encontrado em “flagrante delito”, e entregá-lo às autoridades policiais.
Além disso, a associação teria uniforme para identificação do seu pessoal, em pleno serviço, sendo que outros poderiam andar à paisana, mas devidamente identificados por intermédio de crachás.
Na altura, houve opiniões que defenderam a criação daquela associação como uma reedição dos grupos de vigilância introduzidos após a Independência Nacional, que, mais tarde, viriam a ser extintos.
Na ocasião, juristas e políticos abordados pela nossa reportagem chegaram a colocar em causa a constitucionalidade da decisão tomada pela ministra da Justiça.
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