Informação na posse do «Canal de Moçambique» dá conta de que o Governo já remeteu à Assembleia da República (AR) a sua proposta de Lei de Interrupção de gravidez. A confirmação veio-nos da adida de imprensa do Ministério da Saúde (MISAU), Arménia Mucavel.
O referido documento saiu da reunião do conselho de ministros de 27 de Março de 2007. Desconhece-se ainda o conteúdo do documento. Não mereceu qualquer debate público antes de ser enviado ao parlamento. É até aqui confidencial.
O «Canal de Moçambique» solicitou uma cópia do projecto de lei remetido à Assembleia da República mas não nos foi facultada. Segundo a adida da imprensa do MISAU “não pode ser tornado público antes da sua aprovação pela AR”.
Contactámos a Assembleia da República para nos inteirarmos do estágio actual do tal documento, mas o vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais Ambientais e de Género, o músico Roberto Chitsondzo, disse-nos que não sabe da existência do documento. “Não sei nada do documento em estás a falar! Também só oiço a falar que existe, mas ainda não deu entrada na nossa comissão”. O mesmo deputado da Frelimo, recomendou–nos um contacto com o gabinete do Presidente da AR.
O gabinete do presidente também desconhece o documento
A Sra. Manuela, do gabinete do Presidente da AR, quando contactada pelo «Canal» disse que “não deu entrada” gabinete em que trabalha, “qualquer documento dessa natureza”. Remeteu-nos de novo à Comissão dos Assuntos Sociais Ambientais e de Género, que nos remetera ao Gabinete do Presidente.
O mistério em torno deste documento começa a causar estranheza. Dada a relevância do assunto era de esperar que o governo envolvesse as várias camadas da sociedade moçambicana e as várias sensibilidades sobre a matéria na apreciação do tema. Está antes a preferir o secretismo. São entretanto conhecidos consideráveis apoiantes, mas também significativo número de opositores.
De recordar que a Conferência Episcopal de Moçambique e o Conselho Teológico de Moçambique já apareceram em público a oporem-se à possível liberalização do aborto em Moçambique. Tanto cristãos como muçulmanos já se manifestaram publicamente contra a legalização do aborto (vssf Canal nº324 de 21 de Maio de 2007). O tema é defendido por alas progressistas da sociedade moçambicana com argumentos também válidos. As diversas sensibilidades exigem que o debate venha a público antes do governo usar da maioria do seu partido na Assembleia da República para passar a Lei o ainda projecto sobre a interrupção da gravidez.
(Borges Nhamirre) - CANAL E MOÇAMBIQUE - 01.06.2007