A BANCADA da Frelimo na Assembleia Municipal da Beira, em Sofala, enviou ao Tribunal Administrativo um documento de impugnação a alteração do nome da rotunda 2314 para André Matsangaíssa, proposta pelo Concelho Municipal daquela urbe com o paracer favorável do grupo maioritário, a Renamo- União Eleitoral.
Maputo, Quarta-Feira, 27 de Junho de 2007:: Notícias
O mandatário da bancada da minoria, Mateus Saize, disse sexta-feira passada a jornalistas que por deliberação do Decreto 1, de 15 de Março passado, a edilidade decidiu mudar o nome da referida rotunda, proposta esta que gerou acesos debates na assembleia local. Só o voto maioritário forçou a que tal proposta fosse aprovada, perante a reprovação da bancada da Frelimo.
“Nós (FRELIMO), votamos contra a alteração do nome da rotunda 2314 para rotunda André Matsangaissa, porque está-se perante uma violação grosseira da Lei das Autarquias Locais”, reiterou Saize.
Explicou, a propósito, não ser da competência do Concelho Municipal tal alteração. “Quem tem essa competência é o ministério da Administração Estatal, sob proposta do Concelho Municipal, e foi esta a razão que nos levou a impugnar junto do Tribunal Administrativo.
Clarificou que a impugnação deu entrada em tempo útil através do Tribunal Provincial de Sofala.