Criado Arquivo do Estado
Como corolário da decisão do Governo, a Autoridade Nacional de Função Pública (ANFP) anunciou ontem em Maputo, a criação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE).
O facto sucede pela primeira vez desde a independência nacional.
Vitória Diogo , Presidente da ANFP disse acreditar que a criação do SNAE, além de regrar a circulação de informação nas instituições públicas, vai permitir maior celeridade na transação documental.
“ Com os arquivos bem organizados iremos acabar com o venha amanhã, o funcionário será capaz de localizar o documento em tempo recorde”, disse e acrescentou, “a institucionalização do SNAE vai permitir que haja regras no acesso à informação pública”.
Diogo referiu igualmente que as actuais acções de divulgação do SNAE se enquadram no cumprimento da decisão da 23ª sessão do CM, e na segunda fase das reformas do sector público.
Debruçando –se acerca do balanço das reformas, Vitória Diogo disse estar satisfeita, pois, a primeira fase que, na qual se enquadra o recenseamento dos funcionários públicos, foi possível corrigir algumas situações anómalas que se verificavam na função pública.
A titulo de exemplo, referiu que na cidade de Maputo, foram detectadas 623 situações irregulares, das quais, mais de 200 já foram regularizadas.
Por seu turno, a Governadora da Cidade de Maputo , Rosa da Silva, disse na ocasião que os trabalhos da divulgação do SNAE e capacitação dos funcionários para melhor liderem com informações do Estado, merecerão devida atenção na Cidade de Maputo. “ Nós faremos réplica deste trabalho para que os directores provinciais e até distritais estejam melhor capacitados para lidar com a informação do Estado.
Vitória Diogo e Rosa da Silva, falaram a jornalistas ontem em Maputo, à margem dum encontro da divulgação do SNAE.
O programa da ANFP de implementação do SNAE irá privilegiar a propagação da formação de formadores em todo o território nacional. A necessidade de se apostar no arquivo electrónico, é um dos aspectos tidos em conta para descongestionar os “ entulhos” de documentos que se encontram nas instituições.
(Daniel Maposse) - MEDIA FAX - 28.08.2007