Mais uma confusão no Aparelho Judiciário
Por Anselmo Sengo
Cerca de quarenta juízes eleitos, em representação de pouco mais de 266 existentes a nível nacional, exigem do governo da cidade de Maputo o seu reconhecimento como funcionários do Estado.
Os juízes eleitos alegam terem sido excluídos do recenseamento dos funcionários públicos e agentes do Estado, que foi realizado este ano. Mas num encontro realizado na última sexta-feira nas instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e destinado a auscultar as reivindicações dos juízes eleitos, o secretário permanente do governo da cidade, Samuel Modumela, disse que a exigência daquele grupo era “tecnicamente impossível” de satisfazer dado o facto de eles não possuírem nenhum vínculo formal com o Estado.
A figura de juízes eleitos surgiu nos primeiros anos da independência, depois de o novo Governo ter criado os já defuntos “tribunais populares”.
Apesar de, em 1990, os “tribunais populares” terem sido abolidos e substituídos pelos actuais tribunais judiciais, esta categoria de juízes foi mantida, sendo esta a razão para a exigência de eles serem integrados no quadro do pessoal do aparelho judicial.
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