O Amplo Movimento dos Cidadãos (AMC) de Angola pediu a intervenção do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para repor a legalidade no sistema judicial, face à condenação do antigo chefe dos serviços secretos Fernando Miala e seus colaboradores.
Segundo o AMC, é "legítimo" pedir ao Presidente, enquanto chefe supremo das Forças Armadas Angolanas, que impeça "tamanha injustiça".
Fernando Miala, que liderou o Serviços de Inteligência Externa, foi condenado no passado dia 20 a quatro anos de prisão e três dos seus colaboradores a dois anos e meio pelo crime de insubordinação por não se terem apresentado perante as chefias militares para serem despromovidos.
Miala era ainda acusado de furto de bens públicos e de tentativa de interferência nas escoltas do chefe de Estado, mas estes crimes não ficaram provados em tribunal.
Em carta divulgada terça-feira à noite, subscrita por vários elementos afectos à organização e lida pelo secretário executivo do AMC, William Tonet, a organização manifesta-se "chocada" com a decisão do Supremo Tribunal Militar angolano.
"A sociedade civil sentiu-se chocada com a mais recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Militar a 20 de Setembro na condenação de antigos membros dos Serviços de Inteligência Externa, Fernando Garcia Miala, Maria Domingos, Miguel André e Ferraz António", afirmou.
Nesse sentido, o AMC decidiu enviar uma carta ao Presidente angolano, considerando "preocupante o sistema de judicial de Angola que, de forma persistente, vem demonstrando uma clara dependência do poder político, com sentenças que não deixam dúvidas de violações graves aos direitos fundamentais dos cidadãos, sem que disso se possa recorrer e exigir justiça".
O Amplo Movimento dos Cidadãos aponta como exemplos das alegadas violações os casos de assassínios do jornalista Ricardo de Melo, do oficial da Polícia Nacional Adão da Silva, do líder do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP/ANA), Mfulumpinga Victor, e do deputado da UNITA João Ngalangombe.
Outros casos mencionados são as prisões que considera "arbitrárias" dos jornalistas Rafael Marques, Raul Danda e William Tonet, além de militantes do Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA), de activistas da extinta da Associação Cívica de Cabinda (Mpalabanda) e da Associação "SOS Habitar".
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 26.09.2007
