O Instituto de Comunicação Social da África Austral em Moçambique (MISA-Moçambique) saúda a decisão da UNESCO de fazer de Moçambique o País-sede das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2008, em todo o mundo.
No final da sua Assembleia Geral anual ordinária, este fim-de-semana, em Maputo, o MISA Moçambique emitiu um comunicado de imprensa em que “congratula-se com a decisão da UNESCO de fazer do nosso País a sede central das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ser assinalado no dia 3 de Maio de 2008”.
“A decisão da UNESCO neste sentido traduz o reconhecimento internacional ao desenvolvimento de um espaço de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa em Moçambique, como resultado da luta dos profissionais do sector, visando encorajar os órgãos de soberania e os poderes públicos em geral a preservarem um quadro constitucional e legal favorável ao exercício daqueles direitos fundamentais”, diz o comunicado de imprensa do MISA-Moçambique.
O documento salienta ainda o facto desta decisão, já anunciada oficialmente pela UNESCO ao Governo moçambicano, coincidir com a altura em que estão em curso processos de revisão e de preparação da Lei de Imprensa e da futura Lei de Rádio, respectivamente, instrumentos fundamentais de regulamentação da actividade das empresas jornalísticas e dos seus profissionais.
No seu comunicado, o MISA-Moçambique apela ao Governo e à Assembleia da República para que tomem “a escolha de Moçambique como local central das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em 2008 como acto de encorajamento e oportunidade para fortalecerem um quadro político e legal favorável à liberdade de imprensa e ao direito do cidadão à informação, particularmente nos Distritos, onde os poderes públicos locais continuam a controlar politicamente a actividade dos jornalistas, nomeadamente das Rádios Comunitárias”.
O MISA-Moçambique apela ainda para que, por ocasião deste evento, o Governo e o Parlamento considerem “de uma vez, a adopção de uma Lei do Direito à Informação sob custódia das entidades públicas, uma lacuna importante no edifício dos direitos e liberdades fundamentais do estado de direito democrático”.
O comunicado termina exortando a todos os sectores relevantes, nomeadamente o Governo, as organizações sócio-profissionais do sector da comunicação social, bem como as empresas jornalísticas, no sentido de se preparem para acolher condignamente as celebrações mundiais, em Moçambique, do dia Mundial de Liberdade de Imprensa em 2008.
Lembra-se que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é assinalado desde 1993, ano que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o 3 de Maio como uma ocasião para celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa e avaliar o estado da liberdade de imprensa em todo o mundo, para defender os media dos ataques à sua independência e prestar homenagem aos jornalistas que perderam as suas vidas no cumprimento do dever profissional.
O dia 3 de Maio recorda um evento histórico ocorrido na África Austral, nomeadamente quando, no dia 3 de Maio de 1991, jornalistas e outros profissionais dos media africanos aprovaram a Declaração de Windhoek, que estabelece os princípios para a Promoção de uma Imprensa Africana Independente e Pluralistica. A Declaração de Windhoek seria posteriormente adoptada pela UNESCO, na sua Conferência Geral de 1991, donde recomenda à Assembleia Geral das Nações Unidas a proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
O PAÍS - 15.10.207
