O Parlamento Europeu aprovou hoje em Estrasburgo o novo acordo de parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e Moçambique, que contempla 89 licenças de pesca de atum para embarcações europeias, das quais sete para Portugal.
A assembleia de Estrasburgo deu o seu aval ao acordo - negociado entre a Comissão Europeia e Moçambique - ao votar favoravelmente um relatório do eurodeputado português Emanuel Jardim Fernandes, com 407 votos a favor, 73 contra e 76 abstenções.
O novo acordo, com uma duração de cinco anos (renovável), contempla licenças de pesca para 44 cercadores com rede de cerco (para Espanha, França e Itália) e 45 palangreiros de superfície (para Espanha, França, Portugal e Reino Unido), sendo estas válidas por um ano.
O eurodeputado socialista considera que "Portugal tem um número de licenças abaixo das suas reais capacidades de exploração, desproporcionado face ao número de licenças concedidas e ao seu historial de exploração piscatória em Moçambique", mas a sua pretensão de aumentar as licenças de pesca para a frota portuguesa não era juridicamente viável.
O montante total da contrapartida financeira para Moçambique ascende a 900.000 euros, e será utilizado para apoiar a execução da política sectorial das pescas definida pelo Governo de Moçambique.
Quanto ao embarque de marinheiros, os armadores comprometem-se, durante a campanha de pesca atuneira na zona de pesca de Moçambique, a contratar pelo menos 20 por cento de nacionais dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), dos quais pelo menos, quando possível, 40 por cento de moçambicanos.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS - 24.10.2007
