INTRODUÇÃO
A legislação de terras de qualquer país é um instrumento importante de política de desenvolvimento económico e social. Em Moçambique, tal não é excepção.
Maputo, Domingo, 28 de Outubro de 2007:: Notícias
Fonte potencial de conflitos, se a mesma não estiver adequada à situação económica, política e social do país e não estiver devidamente regulamentada, esse potencial pode levar a grandes convulsões.
Os dispositivos legais relativos à possibilidade, termos e condições para a transmissão de direitos sobre a terra, que constitui tema desta apresentação, são, pois, de grande relevância, apresentando-se a seguir alguns aspectos desta problemática, com base na legislação de terras em vigor em Moçambique e a experiência da sua aplicação ao longo destes anos.
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