OS deputados da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral estão, desde semana finda, a proceder à divulgação dos resultados da VII Sessão ordinária do Parlamento, realizada de 8 de Outubro a 15 de Dezembro corrente, na qual foram aprovados cerca de dezoito dispositivos legais, entre os quais o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para 2008.
Maputo, Quarta-Feira, 26 de Dezembro de 2007:: Notícias
José Augusto Mazuana, relator deste grupo parlamentar, disse ontem ao “Notícias” que o trabalho de divulgação das decisões da VII constitui a última actividade dos deputados da AR antes das férias parlamentares, que iniciam em Janeiro e se prolongam até Fevereiro.
“Naturalmente que neste período de férias houve algum abrandamento desta actividade mas, no geral, os deputados da Renamo-União Eleitoral estão a dar a conhecer ao eleitorado as principais decisões tomadas durante o último plenário, assim como estão a explicar os posicionamentos que a nossa bancada assumiu nos diversos momentos de discussão das matérias ora em agenda”, disse.
O posicionamento de cada uma das bancadas durante a última sessão ordinária da AR fez com que a procura de consensos não fosse um exercício fácil. Apesar deste facto, deve-se registar como um dos momentos mais marcantes desta sessão a aprovação, por unanimidade e aclamação, do adiamento das eleições para as Assembleias Provinciais, inicialmente marcadas para 16 de Janeiro de 2008.
O diálogo e debate democrático ocorreram durante as sessões de perguntas ao Governo.
Para Frelimo, na voz do seu chefe de bancada, Manuel Tomé, o desempenho da VII Sessão Ordinária do órgão legislativo foi positivo, não obstante a bancada parlamentar da Renamo-União Eleitoral ter votado contra o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2008, instrumentos tidos como cruciais para a operacionalização do programa quinquenal do Governo, cujas linhas de força se circunscrevem no combate à pobreza.
Por seu turno, a bancada da oposição, no dizer de Maria Moreno, sua chefe, não aprovou o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2008 porque estes documentos encontram-se feridos de inconstitucionalidade material, devido ao facto de excluírem os ex-militares da “perdiz” desmobilizados no âmbito do Acordo Geral de Paz, Moreno disse ainda que o PES e Orçamento do Estado têm falta de previsão de acção robusta que tenha como objectivo central adequar os desafios de interesse nacional à actual fase de globalização.
Segundo a RUE, a aprovação da emenda constitucional para acomodar a prorrogação dos prazos de recenseamento eleitoral e adiamento das eleições para as Assembleias Provinciais traduz a necessidade dum registo abrangente, que não exclui nenhuma região do país, bem como a necessidade de o Governo cumprir a sua obrigação de garantir que tanto o recenseamento como a votação sejam acessíveis a todos os cidadãos.
Aberta a 8 de Outubro último, a sessão tinha uma agenda corporizada por 21 pontos, destacando-se as informações do Governo relativas à execução do programa quinquenal, a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2008 e o informe do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação.
Falando no acto do encerramento, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, disse que a agenda da sessão foi cumprida em 93 por cento. Mulémbwè agradeceu, na ocasião, a dedicação dos parlamentares com vista a garantir uma maior produtividade do órgão legislativo.
