INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MANUEL ARAÚJO:
Senhor Presidente da Assembleia da Republica, Excelência,
Senhores Membros da Comissão Permanente
Senhores Membros do Governo da Republica de Moçambique
Senhora Primeira Ministra
Prezados Deputados, meus pares,
Caros Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Excelências,
Senhora Primeira Ministra,
Acabamos de assistir ao cumprimento do preceituado na Lei Magna do país, no seu artigo 206, a) que obriga ao Primeiro Ministro, e neste caso especial a Primeira Ministra, a apresentar a Assembleia da Republica a proposta do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado.
E por sua vez, o artigo 179 da Constituição da Republica, no seu ponto 2, alíneas l) e m), reza que compete a esta casa magna, deliberar sobre as grandes opções do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado e os respectivos relatórios de execução, bem como aprovar e porque não reprovar, o Orçamento do Estado.
Este intróito introdutório pretende pois chama atenção não apenas do Executivo, mas também dos meus caros pares sobre a importância deste exercício que o povo nos confiou, pois o povo não nos colocou neste casa para sermos mero 'rumber stamps' mas `sim como seus olheiros e fiscalizadores da acção governativa. Se a acção governativa levar este país à falência, ou por outras palavras se o Executivo ao longo dos cinco anos não tiver levado o barco a bom porto seremos todos culpados pelo desaire, pois a responsabilidade pela qualidade de uma obra de construção, reside tanto no construtor como no fiscal, e nos caros pares sobre os fiscais desta grande obra chamada Moçambique!
Leia em:
Download interveno_na_sesso_da_discusso_e_aprovao_do_pes_e_oramento_de_estado_para_2008.doc
