A propósito da queixa que os ex-militares portugueses da Guiné-Bissau prometem apresentar a um tribunal internacional, lembrei-me deste artigo que publiquei em 1979, no então existente JORNAL NOVO:
«Fontes portuguesas, contactadas em Bissau, destacaram também a responsabilidade moral que cabe a Portugal na assistência aos antigos integrantes do seu Exército. Aliás, muitos deles recebem as respectivas pensões de invalidez, sendo esta acção de assistência prevista no quadro da cooperação encarada como mais uma forma de contribuir para a sua recuperação social», lemos há dias no «Jornal Novo».
Concordamos plenamente que Portugal assim proceda, embora não por «responsabilidade moral», mas sim por imperativo de consciência.
Só lastimamos que tal não aconteça com todos os mutilados de guerra, não só portugueses, como de todos os ex-Estados ultramarinos, todos guardiões da mesma bandeira, pois bastantes há a quem nada é dado. Aliás, para tal pagamento supomos não ser até necessário qualquer acordo de cooperação, mas apenas a remessa aos beneficiários da respectiva pensão, questão facilmente ultrapassável como uma nova lei da nacionalidade.
Assim mais parece uma forma de envio de divisas que o pagamento de uma mais que justa retribuição a quem por Portugal estava dando a vida e a quem Portugal nem sequer a nacionalidade manteve.
Leia em:
Download as_responsabilidades_morais_do_estado_portugus.doc
NOTA:
Só pergunto: Que têm a haver estas pensões com a dívida do Estado da Guiné-Bissau ao Estado Português? Aliás, esta até mais tarde foi perdoada. Porque se não retomou, ao menos, o seu pagamento?
Sobre a Lei da Nacionalidade de Portugal, decretada após o 25 de Abril, afirmou Almeida Santos, num colóquio na Casa de Moçambique, na presença de Manuel Tomé, ter sido ele o responsável, pela seu pêndulo "juris sanguis" e não "juris solis", como estava no projecto inicial. Mais acrescentou que as previsões, só em Moçambique, seriam de que 2 milhões pretenderiam manter a nacionalidade portuguesa. Por isso a lei moçambicana da opção: não principalmente pelos brancos(ali nascidos ou não), mas essencialmente para que os nativos negros se tornassem forçosamente moçambicanos. Relembro ter Moçambique na altura menos de 10 milhões de habitantes. Mal pareceria nascer um Moçambique independente com cerca de um quarto de população estrangeira. E, se tudo isto não foi concertado, diabos me levem...
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
Veja:
http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2008/04/ex-militares-de.html
