Salvador Gomes
Na Guiné-Bissau
A Associação dos ex-Militares das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau vão recorrer a um tribunal internacional para a resolução do diferendo que lhe opõe às autoridades portuguesas.
A decisão foi anunciada dia 25 de Abril no decurso de uma conferência de imprensa, em Bissau.
Os chamados tropas portugueses da Guiné exigem a Portugal, há vários anos, o pagamento de pensões de sangue, de invalidez, de sobrevivência e de aposentação.
Depois de vários contactos em vão junto das autoridades portuguesas e guineenses, o recurso a um tribunal internacional, segundo Rui Ferreira, apresenta-se como a melhor alternativa.
Ganhar tempo
“Decidimos levar o problema ao Tribunal Internacional, porque entendemos que Portugal está a ganhar tempo, tal como fizeram os franceses, para depois vir a pedir desculpas, mas isso é um erro”.
O pagamento das pensões reclamado foi um compromisso asumido por Portugal no âmbito dos Acordos de Argel, rubricado em 1974 entre Portugal e o PAIGC.
Acontece que, em 1983, estes Acordos foram substituídos na sequência de negociações entre as autoridades dos dois países através de uma resolução do Conselho de Ministros.
De acordo com esta resolução, e a pedido das autoridades da Guiné-Bissau, Portugal autorizou que o crédito da Guiné-Bissau em relação ao Estado português resultante dessas pensões, e não só, seja utilizado no pagamento das dívidas da Guiné-Bissau contraídas junto de entidades portuguesas.
Acerto
Este acerto ocorreu em 1983, segundo Rui Ferreira, mas só no ano passado foi revelado à organizacão de tropas portugueses da Guiné.
“Quando Portugal nos afirma que não nos deve nada e que cabe ao governo guineense regularizar a nossa situação, acho que está a lavar as mãos à moda de Pôncio Pilatos.
Não pode lavar as mãos sobre um assunto de sua inteira responsabilidade. Nós não temos nada com o negócio que fizeram” reafirmou Rui Ferreira, porta-voz da Associação dos ex-Militares das Forças Armadas Portuguesas, em mais uma acção de reivindicação do pagamento dos seus direitos pela defesa da bandeira portuguesa.
BBC - 28.04.2008