SÃO 78 CONTRA GOVERNO DE ROBERT MUGABE
FILIMÃO SAVECA
Será a partir de Junho deste ano que os 78 farmeiros e empresas agrícolas zimbabueanos que se queixaram contra o Governo do Presidente Robert Mugabe pela expropriação das suas propriedades conhecerão as
sentenças a serem proferidas pelo Tribunal Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Na mesma altura, será também conhecido o veredicto do processo movido por um cidadão malauiano antigo funcionário do Secretariado Executivo da SADC que acusa aquele organismo dirigido pelo economista moçambicano Tomaz Salomão de o ter expulso injustamente.
Estas revelações foram feitas esta terça-feira num exclusivo para o Correio da manhã pelo presidente do Tribunal Regional da SADC, Luís Mondlane.
Mondlane falou à nossa Reportagem quando acabava de desembarcar no Aeroporto Internacional de Maputo, proveniente da Namíbia, onde está a sede daquela instância judicial.
Numa das sessões havidas em meados de Março último, que serviu para a apresentação dos argumentos pela defesa do ofendido e o presumível ofensor, aquela instância judicial decidiu considerar o processo como próprio e pela protecção dos farmeiros contra casos de uso da força pelo Governo zimbabueano até leitura da sentença, segundo ainda Mondlane.
O julgamento daquele processo e do malawiano contra o Secretariado Executivo da SADC será nos princípios do próximo mês de Junho, em Windhoek, capital da Namíbia, ao que se seguirá a leitura de respectivas sentenças.
Nas audições de Março último, o Estado zimbabueano foi representado por um vice-procurador-geral da República do Zimbábuè, cujo nome a fonte não indicou, salientando, entretanto, que, de Setembro de 2007 até Abril corrente, o Tribunal Regional da SADC já recebeu um total de nove processos, alguns dos quais remetidos por cidadãos da África do Sul e da Tanzânia.
Os processos destes dois países encontram-se ainda na chamada fase de escrita que consiste no arrolamento dos problemas e sua argumentação técnica para, em caso de necessidade, serem chamadas as partes que infligiram as leis para apresentarem a sua defesa.
Refira-se que o Tribunal Regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral foi formalmente constituído em Novembro de 2006 e tem como primeiro secretário o malauiano Charles Mcandawira.
CORREIO DA MNHÃ - 23.04.2008
