CERCA de 85 por cento da receita fiscal do Estado é gerada pela economia residente nas autarquias, onde actualmente vive 38 por cento da população moçambicana. No entanto, menos de dois por cento das receitas do Estado retorna às autarquias sob forma de transferências fiscais, nomeadamente o Fundo de Compensação Autárquica e Fundo de Investimento em Iniciativas Locais.
Maputo, Quarta-Feira, 28 de Maio de 2008:: Notícias
Estes dados foram revelados ontem pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, durante a oração de sapiência que proferiu para a comunidade académica do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI).
Metodologicamente, Comiche dividiu a sua aula em cinco grandes temas, designadamente conceito de descentralização, processo de descentralização autárquica, competências dos municípios, implementação das competências descentralizadas, o caso de Maputo e tendência global da descentralização. De acordo com a sua explicação, além das transferências fiscais do Estado, as receitas das autarquias provêm da cobrança de impostos e taxas e de outras resultantes de empréstimos ou doações.
Na sua dissertação, explicou que com as receitas próprias, o seu município cobre pouco mais de metade (53 por cento) das suas despesas de funcionamento, sendo o resto das necessidades cobertas pelas transferências do Estado. No histórico transferências feitas a favor do município de Maputo, em 2002 as mesmas corresponderam a 1,1 por cento das receitas globais do Estado, 1,29 por cento em 2005, 1,19 por cento em 2006 e 1,13 por cento em 2007.
A questão do financiamento das autarquias mereceu atenção especial na aula de Comiche, que tomou o exemplo da cidade de Maputo, onde a incidência da pobreza ronda os 50,9 por cento, para se referir aos vários factores que, segundo ele, concorrem para que, globalmente, as autarquias tenham um cenário de finanças que é claramente desfavorável ao seu efectivo desenvolvimento.
Com efeito, segundo ele, a base económica e tributária é frágil e os níveis de pobreza são relativamente mais elevados nas cidades, além de que a autonomia tributária é limitada, uma vez que a criação de impostos autárquicos ou a delimitação da base de incidência são da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República, embora as autarquias possam criar taxas e licenças pela prestação de serviços.
No que respeita aos desafios do futuro, Eneas Comiche apontou a formação e aumento da capacidade interna do município, o prosseguimento do plano de desconcentração, o reforço da capacidade de planificação e fiscalização, o diálogo permanente com os munícipes, bem como a mobilização de ajuda externa adicional como alguns dos pilares sobre os quais deverá assentar o trabalho da sua equipa de governação.
