CARTA A MUITOS AMIGOS
Por Sérgio Vieira
Muito se debate no nosso país e no mundo sobre a liberdade na comunicação social, nas artes e letras. Quase toda a gente defende e exige a liberdade para a comunicação social, para as artes, letras e ciência.
A verdadeira discussão inicia-se quando se debate sobre os limites aceites da liberdade requerida, para uns a recusa de qualquer entrave, para outros o imperativo do impiedoso lápis e da tesoura do censor.
Creio que a maioria esmagadora na opinião recusa estes extremismos e com razão. Nenhuma Comissão se deve arrogar o direito de declarar o que se pode ou não difundir em nome da religião, do Estado, da visão pessoal.
Os únicos limites aceitáveis ao direito à opinião e à criação derivam das obrigações impostas pela Constituição e pela Lei e finalmente pelo bom senso de todos. Ninguém considera censura, a política editorial dum órgão e que deriva da sua vocação de postura, que se trate dum jornal, duma rádio, duma televisão ou Casa Editora.
No Estado moçambicano, incluindo na época do mono partidarismo, nunca houve Comissões de Censura. Se a memória não me falha, a última censura ocorreu no Governo de Transição quando a parte portuguesa, unilateralmente, tomou medidas contra um artigo de Fernando Magalhães na Tribuna, forçando o jornalista a abandonar o país, aonde voltou diversas vezes após a independência. Não me ocorre e se lapso há, peço desculpas, de um filme, peça de teatro, música, quadro ou escultura censurados pelo Estado.
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