O CONSELHO Executivo da União Africana (UA) vai eleger novos membros do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP) e do Comité dos Peritos sobre os Direitos e Bem-estar da Criança, soube a PANA, quinta-feira, na cidade egípcia de Charm el-Cheikh. Estas eleições vão decorrer durante a 13ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo, que começou ontem nesta estação balnear egípcia.
Maputo, Sábado, 28 de Junho de 2008:: Notícias
O mandato de quatro juízes do Tribunal Africano eleitos na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo, em Janeiro de 2006 em Banjul, na Gâmbia, expirou este ano.
O protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo à criação dum Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos estipula que este órgão jurisdicional é composto por 11 juízes de Estados membros da UA eleitos a título pessoal entre juristas que gozam de alta autoridade moral, competência e experiência jurídica, judiciária ou académica reconhecida no domínio dos direitos humanos e dos povos.
“A conferência, durante as eleições, vela por que a representação adequada dos dois sexos seja assegurada”, precisa o mesmo protocolo.
Para dar um conteúdo significativo à noção de paridade, os Estados deverão velar por que pelo menos uma das pessoas designadas como candidata seja mulher.
Com vista a ajudar os Estados a interpretar a questão da incompatibilidade, um comité consultivo de juristas sobre a criação do Tribunal Permanente da Justiça Internacional (transformado em Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), revelou que os membros do Governo, representantes diplomáticos, directores de Ministério ou seus subordinados ou os conselheiros jurídicos de Ministérios dos Negócios Estrangeiros estão impedidos de ser eleitos juízes junto do Tribunal.
O Conselho Executivo vai igualmente eleger novos membros do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-estar das Crianças em substituição de quatro membros cujos mandatos expiram este ano e que não são reelegíveis.
Os Estados deverão ainda velar pela paridade homem-mulher na apresentação dos seus candidatos e guardar no espírito a necessidade de reforçar a independência e a integridade operacional do comité.
